PROJETO DE LEI N° 19.654/2011

						Considera de Utilidade Pública a Associação Ide de 						Educação e Assistência Social, com sede e foro   no                                                                                  
						Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.

									A Assembleia Legislativa
		
											  Decreta:

Artigo 1° - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Ide de Educação e Assistência Social, com sede e foro no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.

Artigo 2° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 23 de novembro de 2011.

				             Deputado CARLOS GEILSON

					JUSTIFICATIVA

A proposta expressa  neste Projeto de Lei tem por objetivo dotar a ASSOCIAÇÃO IDE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, com sede e foro no Município  de Feira de Santana, Estado da Bahia, de amparo legal para implementação de suas atividades junto aos mais diversos organismos públicos e privados, por tratar-se de sociedade civil de direito privado, de caráter filantrópico, sem fins econômicos, composta de número ilimitado de associados e estes não responderão nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela entidade e nem pelas obrigações dos associados. Tem por finalidade formular e desenvolver programas comunitários de prevenção, assistência social, médica, odontológica, psicológica, educacional, cultural, social, esportiva e moral das pessoas assim desassistidas.

			Sala das Sessões, 29 de novembro de 2011.

				Deputado CARLOS GEILSON