PROJETO DE LEI Nº 19.671/2011
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS AGRICULTORES DE SERRA DO CRUZEIRO, com sede e foro no município de Santanópolis, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 0º -  Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS AGRICULTORES DE SERRA DO CRUZEIRO, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Santanópolis, Estado da Bahia.   
 
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 19 de julho de 2011

Deputado Zé Neto

JUSTIFICATIVA

A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS AGRICULTORES DE SERRA DO CRUZEIRO, com sede e foro na cidade de Santanópolis. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos, que tem a finalidade desenvolver atividades assistenciais e sociais em favor da comunidade Serra do Cruzeiro, através da integração dos seus moradores; proporcionar aos munícipes atividades desportivas, artísticas e culturais; apoiar as atividades agropecuárias, agroindustriais, médios e pequenos agricultores; promover assistência e prevenção médica, educacional e cultural. 
	Além disso, a Associação visa a realização de estudos e pesquisas acreca dos problemas do munícipio, bem como a realização de seminários, cursos e debates a fim de buscar as soluções. Desenvolver programas de apoio à família, à maternidade, à adolescência, pessoas com deficiência e à velhice e firmar convênios com o poder público e entes privados. 
Pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade é que propomos o título de Utilidade Pública Estadual.   

  
  
Sala das Sessões, 19 de julho de 2011.