PROJETO DE LEI Nº 19.672/2011
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Xandú,  com sede e  foro jurídico no Município de Maracás, estado da Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Xandú,  com sede e  foro jurídico no Município de Maracás, estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.

Sala das Sessões, 13 de setembro de 2011

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária do Xandú,  com sede e  foro jurídico no Município de Maracás, estado da Bahia. 
 
Esta Entidade tem como objetivos: 
 
a) fortalecer a organização econômica, social e política dos produtores da região do Xandu; 
 
b) racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização; 
 
c) garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente atendimento das necessidades de assistência técnica e creditícia; 
 
d) contribuir para organização de movimentos voltados para a preservação ambiental; 
 
O trabalho realizado pela  Associação Comunitária do Xandú,   é sério e de grande relevância, dada à contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.