PROJETO DE LEI Nº 19.674/2011
Declara de Utilidade Pública a Organização Desenvolvimento Local Sustentável - ODLS. É uma sociedade civil, de direito privado, sem fins lucrativos com  sede e foro jurídico no município de Gandu, Estado da Bahia

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declara de Utilidade Pública a Organização Desenvolvimento Local Sustentável - ODLS. É uma sociedade civil, de direito privado, sem fins lucrativos com  sede e foro jurídico no município de Gandu, Estado da Bahia

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 20 de dezembro de 2011

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A Organização Desenvolvimento Local Sustentável, poderá ser identificada simplismente como ODLS. É uma sociedade civil, de direito privado, sem fins lucrativos com  sede e foro jurídico no município de Gandu, Estado da Bahia 
 
A ODLS tem porfinalidades: 
 
a) Promoção da assistência social; 
 
b) Promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; 
 
c) Promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar de participação das oranizações que trata esta lei; 
 
e) Promoção da segurança alimentar e nutricional; 
 
f) Defesa preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; 
 
g) Promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza; 
 
h) Promoção do direito da mulher; 
 
i) Promoção dos direitos da criança , adolescente, jovens e terceira idade; 
 
j) Prestar serviços de assistencia técnica e extensão rural aos produtores, agroindustria e agricultura familiar; 
 
l) Firmar convênios com entidade pública e privada, sem perder o seu poder de decisão 
 
A Organização Desenvolvimento Local Sustentável, poderá ser identificada simplismente como ODLS , é séria e de grande relevância, dada à  contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.