PROJETO DE LEI Nº 19.682/2011
Declara de Utilidade Pública a  Associação de Jovens do Guaibim - AJG, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro jurídico na Cidade Valença, Distrito de Guaibim, estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a  Associação de Jovens do Guaibim, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro jurídico na Cidade Valença, Distrito de Guaibim, estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de Publicação.

Sala das Sessões, 3 de dezembro de 2011

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A  Associação de Jovens do Guaibim - AJG, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro jurídico na Cidade Valença, Distrito de Guaibim, estado da Bahia. 
 
A Associação deJovens do Guaibim, também desiginada pela sigla  AJG. Tem por finalidade contribuir para a pomoção do desenvolvimento econômico e social, combate a pobreza, defesa do meio ambiente e cultural do Município de Valença, e na Região do baixo Sul da Bahia, prioritariamente no Distrito do Guaibim. Visando promover o equilíbrio social com a geração de trabalho e renda , bem como, com a implantação de ações com vistas a melhoria da qualidade de vida dos jovens, a partir do desenvolvimento de tecnologias, cursos e projetos replicáveis,  com foco: 
 
I -   Incentivo à organização sócia produtiva; 
II -   Na implantação e/ou festão de centros de capacitação; 
III -  No estudo e pesquisa de mercados e projetos de viabilidade economico-financeira; 
IV -  No estudo de alternativas economicamente sustentáveis que conciliem desenvolvimento e conservação; 
V -   No apoio de políticas públicas de caráter sócio econômico ambiental; 
VI -   Na promoção de educação e alternativas de lazer para adolescentes e jovens; 
VII -   No incentivo e fortalecimento da Pesca e Aquicultura a união e integração dos produtores, pescadores e marisqueiras do Guaibim, bem como, a prestaçao de quaisquer serviços que possam contribuir para o desenvolvimento economico, ambiental e social. 
 
O trabalho realizado pela  Associação de Jovens do Guaibim - AJG , é sério e de grande relevância, dada à  contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.