PROJETO DE LEI Nº 19.687/2011
Declara de Utilidade Pública ,o Instituto Cultural de Arte Educação Nego D' Água  com sede e Fórum Jurídico no município de Juazeiro, no Estado da Bahia

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública ,o Instituto Cultural de Arte Educação Nego D' Água  com sede e Fórum Jurídico no município de Juazeiro, no Estado da Bahia

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 15 de outubro de 2011

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

O Instituto Cultural de Arte Educação Nego D' Água  com sede e Fórum Jurídico no município de Juazeiro, no Estado da Bahia, poderá adotar os seguintes nomes de fantasia: Núcleo de Arte-Educação Nego D' Água; NAEND'A; Casa da Cultura Jordélio de Souza. 

Esta Entidade tem como finalidades; 
 
O Instituto Cultural de Arte Educação Nego D' Água  com sede e Fórum Jurídico no município de Juazeiro, no Estado da Bahia, poderá adotar os seguintes nomes de fantasia: Núcleo de Arte-Educação Nego D' Água; NAEND'A; Casa da Cultura Jordélio de Souza. 
Esta Entidade tem como finalidades; 
 
a) Promoção da assistência social às minorias e excluídos, desenvolvimento econômico e combate à pobreza; 
 
b) Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; 
 
c) Preservação, defesa e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável 
 
d) Promoção gratuita da educação e da saúde incluindo prevenção de HIV-AIDS e consumo de drogas; 
 
e) Promoção das pessoas com deficiência, dos direitos da mulher e da criança, assessoria jurídica gratuita e combate a todo o tipo de discriminação sexual, racial e social, trabalho escravo e infantil; 
 
f) Integrar e filiar grupos de arte-educação e fomentar o surgimento de novos grupos e renovação da linguagem artística; 
 
g) Incentivar e promover o estudo, a pesquisa, a análise crítica da realidade e o compromisso político e social do surgimento de arte-educação em todo território nacional; 
 
h) Defender os interesses gerais dos grupos de arte-educadores, bem como, representá-los perante os poderes públicos municipais, estaduais, e federais, colaborando com os mesmos no estudo e soluções de todos os assuntos que direta e indiretamente possam de qualquer forma, contribuir no fortalecimento da entidade; 
 
i) Capacitar tecnicamente, política e operacionalmente os grupos filiados através de cursos, oficinas, seminários, encontros, mostras, festivas, publicações, concursos e outras formas; 
 
j) Incentivar e apoiar os grupos em seus espetáculos, mostras, festivais, projetos e promoções; 
 
l) Defender a democratização dos meios de comunicação e do acesso aos meios de produção e aos bens culturais; 
 
m) Propiciar e fomentar a cooperação entre os grupos e aglutinar ações e projetos que sejam de interesse dos grupos; 
 
n) Promover formações sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, como também, saúde, meio ambiente, mundo do trabalho, direitos humanos, igualdade racial, gênero, cultura, esporte e lazer e outras questões sociais de interesse público. 
 
O trabalho realizado pelo Instituto Cultural de Arte Educação Nego D' Água, é sério e de grande relevância, dada à  contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.