PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  2.077/2011

Institui a Assembleia Legislativa Itinerante no estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

Art. 1º -   Fica instituída a Assembleia Legislativa itinerante no estado da Bahia.

Art. 2º -  A  Assembleia Legislativa reunir-se-a uma vez a cada mês, com  dois  territórios de identidade do estado da Bahia, em sessão ordinári.

Paragrafo único:  Os dois territórios de que trata o caput deste artigo, reunir-se-ão conjuntamente em uma das cidades  pólo dos mesmos.

Art.3° - As sessões da Assembleia itinerante fazem parte do período legislativo, disposto na resolução 1.193/85. 

Art.4° - As sessões da Assembleia itinerante realizar-se-ão em espaços públicos, em especial sede do poder legislativo local.

Art.5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 18 de maio de 2011.

LUIZA MAIA
Deputada Estadual – PT

EURES RIBEIRO 
                                                             Deputado - PV

JUSTIFICATIVA 
 
A proposição em comento tem por objeto ampliar a participação da sociedade nas decisões, descentralizar o debate político e aproximar o Poder Legislativo estadual do  seu povo. 
A constituição do Estado da Bahia,em seu art.67, parágrafo 4°, dispõe sobre a possibilidade da Assembleia Legislativa reunir-se temporariamente, em qualquer cidade do estado. Neste dispositivo constitucional o legislador introduziu na Carta baiana a imperiosa necessidade de democratizar o Poder e aproximá-lo da realidade das ruas,dos mais diversos rincões do interior do estado.
A assembleia itinerante será um instrumento fundamental para  estimular, nas mais diversas regiões, o debate político e institucional da Bahia. Além de  fortalecer a integração desta terra, composta por 417 municípios e 26 territórios de identidade.
Diante do exposto consideramos relevante a presente proposição, e esperamos o acolhimento desta  Egrégia Casa Legislativa.

Sala das Sessões, 18 de maio de 2011.

LUIZA MAIA
Deputada Estadual – PT

EURES RIBEIRO 
                                                            Deputado - PV