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	PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº     2.098/2011

	Cria no âmbito da Assembleia Legislativa da Bahia a Procuradoria Especial da Mulher. 
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

2	RESOLVE:

	
	Art. 1º -  Fica criada no âmbito da Assembleia Legislativa da Bahia a Procuradoria Especial da Mulher. 
	
	Art. 2º -  Compete a Procuradoria da Mulher :
	I - receber   as denúncias e anseios da população,
	II - discutir e elaborar projetos de lei e projetos de emenda a constituição,
	III -  estimular a discussão de  políticas públicas que assegurem os direitos das mulheres. 

	Art. 3º -  A Procuradoria Especial da Mulher fará parte da estrutura da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia.

Parágrafo único: A composição da Procuradoria Especial será de 3 (três) Deputadas, sendo uma(1) titular e 2(duas)adjuntas.

Art. 4º -  A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

	

JUSTIFICATIVA

A presente proposição é fruto do debate realizado pelas mulheres no I° Seminário Internacional da Procuradoria Especial das Mulheres da Câmara Federal. Um dos indicativos deste evento foi a criação de Procuradorias Especiais em todas as Unidades da Federação.

A Procuradoria Especial da Mulher da  Assembleia Legislativa da Bahia  terá  estrutura similar a da Câmara Federal .E seu papel é  discutir as  políticas públicas que assegurem os direitos das mulheres.  

A Procuradoria Especial será mais um instrumento para enfrentarmos a desigualdade, o preconceito e toda forma de violência contra as mulheres. 

Neste sentido, solicitamos apoio irrestrito desta Casa para a aprovação célere deste  projeto de resolução.

3	Sala das Sessões, 02 de agosto 2011.

LUIZA MAIA
				     Deputada Estadual – PT