PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.120/2011

Concede o Título de Cidadã Baiana a Deputada Federal Benedita Souza da Silva Santos.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

Concede o Título Honorífico de Cidadã Baiana a Deputada Federal, Benedita da Silva, nos termos da Resolução nº 1.271 de 05.11.98 e do art. 127, III do Regimento Interno da Assembléia Legislativa da Bahia.

Art. 1º - Fica concedido, com fulcro na Resolução nº 1.271, de 05 de novembro de 1998 e do art. 127, III do Regimento Interno, a Sra. Benedita Silva, o título honorífico de Cidadã Baiana pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Bahia.

Art. 2º - Aprovada a designação, pelo plenário da Assembléia Legislativa, a Mesa Diretora encaminhará comunicação a Homenageada, dando ciência do título a ser-lhe entregue em Sessão Especial, em data a ser definida. 

Art. 3º -  Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Política ativista do Movimento Negro e Feminista, Benedita Souza da Silva Santos foi à primeira senadora negra do Brasil. Natural do Rio de Janeiro, Bené, como ficou conhecida, começou a trabalhar desde menina: vendeu limão e amendoim, foi operária fabril e entregava a roupa lavada e passada por sua mãe. 

Foi professora da escola comunitária da favela Chapéu Mangueira, adotando o método Paulo Freire de alfabetização de crianças e adultos. Organizou associação das mulheres do Chapéu Mangueira, que fundou e presidiu.  

A vida de Benedita da Silva é um exemplo de fé e determinação, alicerçadas pela autoestima de quem conhece a extensão do seu próprio valor, e do valor de sua raça. Qualidade que, aliadas a uma capacidade inata de fazer política, aperfeiçoada por anos de experiência, são as grandes armas com que Benedita desenhou uma trajetória política incomum. Tinha tudo para dar errado. Quem, afinal, ousaria apostar no futuro sucesso daquela menina negra, nascida a 11 de março de 1942 na favela da Praia do Pinto no Rio de Janeiro - Brasil?  

Formou-se aos 40 anos de idade em Estudos Sociais e Serviço Social. Em 1982, tornou-se a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira na Câmara de Vereadores da Cidade do Rio de janeiro, e não parou por aí. Foi eleita Deputada Federal por duas vezes. Em seu primeiro mandato, durante a reforma da Constituição do Brasil, Benedita da Silva garantiu as mulheres presidiárias o direito de permanecerem com os seus filhos durante a amamentação. Como Deputada Federal foi autora de 84 projetos de leis de grande importância para a população. Sua atuação ajudou a escrever a história recente do país.  

Em 1994, Benedita da Silva foi eleita a primeira mulher negra a chegar ao Senado Federal, o mais alto escalão do Poder Legislativo brasileiro.  

Devemos ressaltar a importante colaboração e envolvimento por esta Ilustre Deputada na atmosfera da política baiana, atuando de forma incisiva na luta pela promoção da igualdade e das injustiças sociais por que passa a classe trabalhadora, especialmente as mulheres e a comunidade negra. 

A Deputada Federal Benedita da Silva, emprestou o nome ao troféu Perolas Negras, evento faz parte do calendário de comemorações ao Dia Internacional da Mulher Negra da América Latina e do Caribe. Ao todo, foram 30 homenageadas: quilombolas, baianas de acarajé, pescadoras, entre outras. Onze municípios baianos fizeram as indicações de acordo com o que essas mulheres representam para o movimento negro da comunidade. 

Autora de diversos projetos, Benedita da Silva inscreveu Zumbi dos Palmares no panteão dos heróis nacionais; fez de 20 de novembro o "Dia nacional da consciência negra"; responsável pela criação de delegacias especiais para apurar crimes raciais; pela obrigatoriedade do quesito cor em documento; lei contra assédio e direito trabalhistas extensivos às empregadas domésticas. 

Benedita tornou-se a primeira mulher negra a atingir os mais altos cargos da história do Brasil: vereadora, deputada federal constituinte, senadora e vice-governadora no pleito de 1998. 

 
Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2011 
 
Bira Corôa 
Deputado Estadual PT