REQUERIMENTO Nº 7.207/2011

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado infra-firmado vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no parágrafo único do art. 122 da Resolução nº 1.193/85, que dispõe dobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, REQUERER desarquivamento das proposições abaixo relacionadas: 

 
Projeto de Lei - PL./16.109/2007    
Data de Entrada: 19/4/2007 
Autor: Bira Coroa 
Regime:  ORDINÁRIO 
Dispõe sobre a orientação de segurança aos passageiros no transporte coletivo rodoviário intermunicipal e interestadual. 
  
Projeto de Lei - PL./17.412/2008    
Data de Entrada: 12/8/2008 
Autor: Bira Coroa 
Regime:  ORDINÁRIO 
Altera o Anexo único da Lei Pública 11.060, de 27 de junho de 2008, na forma que indica. 
  
Projeto de Lei - PL./18.964/2010    
Data de Entrada: 14/12/2010 
Autor: Bira Coroa 
Regime:  ORDINÁRIO 
Condiciona a cobrança de taxa de pedágio à existência de via alternativa de uso público e gratuito para o usuário. 
  
Projeto de Lei - PL./18.965/2010    
Data de Entrada: 14/12/2010 
Autor: Bira Coroa 
Regime:  ORDINÁRIO 
Institui a isenção de pagamento da taxa de pedágio para todos os veículos pertencentes aos moradores do município onde estejam as praças de pedágio, cujos veículos estejam ali emplacados.  
 
Projeto de Lei - PL./16.110/2007    
Data de Entrada: 19/4/2007 
Autor: Bira Coroa 
Regime:  ORDINÁRIO 
Dispõe sobre o desenvolvimento de campanha continuada de repÔdio e combate aos crimes de violência praticados contra a mulher, no âmbito do Estado da Bahia. 
  
Projeto de Lei - PL./16.111/2007    
Data de Entrada: 19/4/2007 
Autor: Bira Coroa 
Regime:  ORDINÁRIO 
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, o Fundo Especial de Atendimento à s Vítimas de Contaminação Ambiental no Estado da Bahia e dá outras providências. 
  
Projeto de Lei - PL./16.112/2007    
Data de Entrada: 19/4/2007 
Autor: Bira Coroa 
Regime:  ORDINÁRIO 
Dispõe sobre embalagens plásticas utilizadas pelos órgãos da Administração Estadual direta e indireta. 
  
Projeto de Lei - PL./16.137/2007    
Data de Entrada: 25/4/2007 
Autor: Bira Coroa 
Regime:  ORDINÁRIO 
Dispõe sobre a criação do Memorial do Trabalhador e dá outras providências,. 
  
Projeto de Lei - PL./16.273/2007    
Data de Entrada: 28/5/2007 
Autor: Bira Coroa 
Regime:  ORDINÁRIO 
Institui o Dia Estadual de Comemoração ao Dia da África, no âmbito do Estado da Bahia. 
  
Projeto de Lei - PL./16.412/2007    
Data de Entrada: 27/6/2007 
Autor: Bira Coroa 
Regime:  ORDINÁRIO 
Dispõe sobre a Consolidação das Leis Estaduais Baianas e de outros atos normativos. 
  
Projeto de Lei - PL./16.517/2007    
Data de Entrada: 8/8/2007 
Autor: Bira Coroa 
Regime:  ORDINÁRIO 
Obriga os estabelecimentos comerciais no Estado da Bahia, a utilizar para o acondicionamento de produtos embalagens plásticas oxi-biodegradáveis - OBP's. 
  
Projeto de Lei - PL./17.947/2009    
Data de Entrada: 22/4/2009 
Autor: Bira Coroa 
Regime:  ORDINÁRIO 
Estabelece regras para o emplacamento  por Empresas Locadoras de Veículos que atuam no Estado da Bahia. 
  
Projeto de Lei - PL./18.728/2010    
Data de Entrada: 26/5/2010 
Autor: Bira Coroa 
Regime:  ORDINÁRIO 
Dispõe sobre o reconhecimento, a regulamentação e o enquadramento do exercício das profissões da Medicina Tradicional Naturopática e das Práticas Integrativas e Complementares no Estado da Bahia e dá outras providências. 
  
Projeto de Lei - PL./18.811/2010    
Data de Entrada: 25/8/2010 
Autor: Bira Coroa 
Regime:  ORDINÁRIO 
Institui o Cadastro Estadual de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências. 
  
Projeto de Lei - PL./14.521/2005    
Data de Entrada: 26/4/2005 
Autor: Sargento Isidório 
Regime:  ORDINÁRIO 
Dispõe sobre a instituição das políticas estaduais de ações afirmativas, promoção da igualdade e cotas de inclusão racial na administração no estado da Bahia e dá outras providências. 
  
Projeto de Lei - PL./14.692/2005    
Data de Entrada: 15/6/2005 
Autor: Valmir Assunção 
Regime:  ORDINÁRIO 
Institui o Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Racial e Combate à  Intolerância Religiosa e dá outras providências.

P.deferimento.

Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2011

Deputado Bira Corôa