REQUERIMENTO Nº 7.210/2011

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado infra-firmado com base no Regimento Interno, no seu artigo 122,  Parágrafo Único, requer  que Vossa Exª. se digne a autorizar o desarquivamento dos  Projetos abaixo de minha autoria:   
 
PL 18.788/2010  Dispõe sobre o cadastramento imediato e prioritário nos programas habitacionais das vitimas de desmoronamento, deslizamento, enchentes ou residentes em área de risco.  
 
PL 17.874/2009 Cria o Programa de Captação de Água da Chuva, e dá outras providências.  
 
PL 18.290/2009 Corrige os limites do município de Simões Filho, criado pela lei estadual é 1.538 de 07 de novembro de 1961, desmembrado do território de Salvador.  
 
PRS 1.986/2009 Concede o Título Honorífico de Cidadão Baiano à GILBERTO KASSAB 
 
PL 17.189/2008 Dispõe sobre a comunicação, via correio, de vencimento da carteira nacional de habilitação dos condutores do Estado da Bahia. - Publicado no D.O de 24/04/2008 
 
PL 17.190/2008 Institui a obrigatoriedade das auto-escolas de reservarem 5 (cinco) horas/aulas, das 15 (quinze) horas/aulas do Curso de Prática de Direção Veicular, determinada pelo CONTRAN, para o treinamento prático em estradas estaduais, federais ou municipais, na obtenção da primeira habilitação. - Publicado no D.O de 27/04/2008 
 
PL 17.191/2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade de todo Terminal Rodoviário manter cadeira de rodas à disposição de pessoas portadoras de deficiência ou de pessoas circunstancialmente necessitadas do uso deste equipamento e dá outras providências. - Publicado no D.O de 24/04/2008 
 
PL 17.298/2008 Altera a Lei Pública 5.790 de 03 de maio de 1990, que proíbe o uso do tabaco em repartições és estaduais, transporte de massa e dá outras providências.  
 
PEC  111/2007 Revoga os incisos III e VII do art. 77 da Constituição do Estado. - Publicado no D.O de 11/10/2007 
 
PL 16.116/2007 Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e revendedoras de veículos usados a informarem ao DETRAN sobre a operação de venda e dá outras providências. - Publicado no D.O de 24/04/2007 
 
PL 16.117/2007 Ficam os estabelecimentos industriais, comerciais, de transportes e coleta de agentes cortantes, obrigados a equipar os empregados de forma que o manuseio desses agentes não atentem contra a sua segurança e dá outras providências. - Publicado no D.O de 24/04/2007 
 
PL 14.645/2005 Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placa de advertência  sobre o uso inadequado de anabolizante para a saúde dos humanos nas dependências de academias, clubes ou similares no âmbito do e Estado da Bahia e dá outras providências. - Publicado no D.O de 07/06/2005 
 
PL 15.093/2005 Proíbe no Estado da Bahia, a utilização por parte das Empresas de Segurança Particular, de Uniformes que venha a confundir com os Uniformes de uso das Forças Armadas e Forças Auxiliares. - Publicado no D.O de 23/11/2005 
 
PRS 1.813/2005 Altera os parágrafos e 3º e 4º, e acrescenta § 5º ao Art. 39 da Resolução Pública 1.193/85 (Regimento Interno) na forma que indica. - Publicado no D.O de 27/10/2005 
 
PL 13.971/2004 Dispõe sobre a instalação e uso de equipamento eliminador de ar em sistemas de abastecimento de água e dá outras providências. - Publicado no D.O de 18/06/2004 
 
PL 14.149/2004 Dispõe sobre o monitoramento e identificação de visitantes a sentenciados e presos provisórios, nas unidades prisionais e cadeias públicas do Estado da Bahia, e dá outras providências. - Publicado no D.O de 13/10/2004 
 
PLC   69/2004 Regulamenta o inciso II, do artigo 153, da Constituição do Estado e dá outras providências. 
 
PL 13.237/2003 Estabelece o Programa Estadual de Incentivo Voluntário a Doação de Sangue e de Órgãos - Doe Sangue, Doe Órgãos - Doe Vida, e dá outras providências. - Publicado no D.O de 11/06/2003 
 
PL 13.337/2003 Institui o Fundo Especial para Desenvolvimento da Região Nordeste do Estado da Bahia - FUNEDREN e dá outras providências. - Publicado no D.O de 18/07/2003 
 
PL 13.582/2003 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tabelionatos de Ofícios de Notas exigirem apresentação de Certidão de Quitação de Débito, junto as concessionárias de Água e Esgotamento Sanitário e Energia Elétrica, para lavratura de escritura de imóveis. - Publicado no D.O de 09/10/2003 

Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2011

Deputado Gildásio Penedo Filho