REQUERIMENTO Nº 7.211/2011

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado infra-firmado vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 86.inciso IV da Resolução nº 1.193/85, que dispõe dobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, REQUERER a realização de Sessão Especial para discutir a " Criação da Região Metropolitana de Feira de Santana". 

J U S T I F I C A T I V A  

Considerando que o município de Feira de Santana é reconhecido pela sua vocação natural para desenvolver o comércio, a indústria e serviços;  considerando que, pela sua posição geográfica, pode ser apresentado como o município capaz de prover condições para o atendimento de demandas sociais e econômicas de inúmeras cidades da região; considerando que a cidade de Feira de Santana pode ser considerada como um centro metropolitano dinâmico, propulsor do desenvolvimento das cidades existentes no seu entorno; Considerando que, quando o assunto refere-se à destinação de recursos para implantação de políticas públicas inovadoras e estruturantes, que contribuam com o seu desenvolvimento e dos municípios vizinhos, a cidade de Feira de Santana não tem sido reconhecida pela sua importância geo-econômica, política e social; Considerando que parte dos municípios que compõe a micro-região na qual Feira de Santana se inclui, pode se constituir como unidade organizacional e pólo econômico, social e cultural dinâmico; Considerando que o momento é oportuno e inadiável para a sociedade discutir e analisar a real possibilidade de criar a região metropolitana de Feira de Santana; Considerando que esta definição está diretamente relacionada com a ausência de uma ação mais efetiva por parte do Governo do Estado na apresentação e execução de uma política cristalina voltada para a potencialização da organização econômica e territorial no Estado; Considerando que a instituição da região metropolitana de Feira de Santana poderá propiciar a execução de funções públicas compartilhadas pelos municípios e pelo Estado, tornando-os mais eficientes na gestão orçamentária e financeira do bem público e por tornarem-se comum ao âmbito metropolitano; 
Considerando ser esta uma possibilidade real de promovermos um novo momento político administrativo na organização do Estado da Bahia é que propomos a realização da presente Sessão Especial para discutirmos “criação da Região Metropolitana de Feira de Santana”. 

P.deferimento.

Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2011

Deputado Carlos Geilson