REQUERIMENTO Nº 7.222/2011

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

 
Os deputados infra-firmados, amparados nas disposições regimentais expressas no inciso II do art. 47, combinado com o Inciso I do Art. 53 e o Art. 54 da Resolução 1193, de 17 de janeiro de 1985, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, requerem a criação da COMISSÃO ESPECIAL PARA A COPA DO MUNDO 2014, composta por 08 (oito) membros titulares e 04 (quatro) suplentes, com funcionamento até o final da Legislatura com o objetivo de acompanhar as ações, projetos e práticas da organização e planejamento, com vistas a garantir a preparar a cidade de Salvador, a região metropolitana e municípios do entorno, para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.  
 
Como se sabe, a Copa do Mundo é um torneio disputado de quatro em quatro anos, por seleções de diversos países do mundo. Escolhido pela FIFA para sediar a Copa de 2014, o Brasil, atualmente, nas mais diversificadas instâncias do poder político, econômico e social debate e planeja os passos definitivos para a realização da competição de modo competente. 
 
A apresentação desta proposição se justifica pela necessidade de assegurar ao poder legislativo baiano em caráter independente, acompanhar e contribuir com o tema e com o processo de organização, do evento esportivo, que têm predominado na sociedade brasileira e em especial na baiana. 
 
O Governo da Bahia já se mostrou atento a essa realidade, e em busca de alternativas e ações consistentes, criou a Secretaria Extraordinária para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 – SECOPA com a finalidade de acompanhar e fiscalizar as ações e projetos do Governo do Estado nas áreas de mobilidade urbana, infraestrutura, meio ambiente, inclusão social, turismo e hotelaria, segurança, construção da nova arena (Arena Fonte Nova) e outras correlatas. A SECOPA também articulará e compatibilizará as ações no âmbito estadual com as responsabilidades dos outros entes federados (Prefeitura e União). De igual modo exercerá ainda papel articulador junto às entidades esportivas, especialmente a FIFA, junto à iniciativa privada e demais órgãos estatais, para-estatais e da sociedade civil organizada. 
Ante o acima exposto, deve-se enfatizar que a criação, em caráter especial, desta Comissão virá se constituir num poderoso instrumento para assegurar a participação ativa da Assembléia Legislativa, nos debates e discussões sobre a organização, planejamento e construção das condições necessárias para a realização da COPA DO MUNDO 2014.  

Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2011. 

 
LUIZINHO SOBRAL 
  Deputado Estadual 

CARLOS GEILSON 
  Deputado Estadual 

CEL GILBERTO SANTANA 
        Deputado Estadual 

 

P.deferimento.

Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2011

Deputado Luizinho Sobral

Deputado Carlos Geilson

Deputado Coronel Gilberto Santana