REQUERIMENTO Nº  7.239/2011

Excelentíssimo Senhor
Dep. Marcelo Nilo
Presidente da Assembléia Legislativa da Bahia.

Senhor Presidente,

Os Deputados infrafirmados, na forma regimental, requerem a criação da Comissão Especial do Complexo Intermodal e da Ferrovia da Integração Oeste-Leste – Porto Sul, tendo em vista a existência de movimentos contrários à criação do projeto do Complexo Intermodal Logístico que poderá incrementar o desenvolvimento não apenas em Ilhéus, mas em todo o Sul e o Oeste da Bahia.

A Comissão ora requerida terá por objetivo promover o debate do Poder Público com a sociedade civil a fim de esclarecer dúvidas, analisar, corrigir e definir questões relacionadas com o projeto que integra o Porto Sul, a Ferrovia Integração Oeste-Leste (Fiol), o novo Aeroporto de Ilhéus e a Rodovia BR 101, assim como acompanhar as etapas de execução do mesmo.

A Comissão deverá funcionar pelo período de um (01) ano, podendo ser prorrogada por mais um (01) ano, e será composta de oito (08) membros efetivos e quatro (04) suplentes.

Requerem, ainda, à Mesa Diretora, a disponibilização de recursos materiais e humanos necessários ao seu pleno funcionamento.

P. deferimento.

Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2011.

Augusto Castro
Deputado Estadual (PSDB)