REQUERIMENTO Nº 7.278/2011

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA.

A Deputada que este subscreve, amparada no artigo 86, IV da Resolução  1193 de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), vem requerer a V. Exa a realização de uma Sessão Especial no dia 17 de maio de 2011, para comemorar o BICENTENÁRIO DA IMPRENSA NA BAHIA em homenagem aos profissionais de imprensa.

JUSTIFICATIVA 

No dia 14 de maio de 2011 a Imprensa da Bahia completará 200 duzentos anos de existência, data marcada pela impressão do primeiro jornal na então Província da Bahia, denominado como Idade d’Ouro do Brazil.
O Bicentenário da imprensa tem relevância por se tratar de um marco na História do Brasil com a chegada da  Corte Portuguesa no Brasil em 1808. A criação em 1811 tem prévia autorização de D.João VI,num pequeno cômodo  do comércio, dirigido pelo negociante português Manoel Antônio Silva. Em regra os impressos deveriam conter a denominação:”autorizado pelo governo”, o que inobstante as suas restrições legais não retiram sua importância para a informação e primeiros passos para afirmação da brasilidade do nosso povo.
A existência da imprensa neste período histórico sinaliza para necessidade da circulação de informações e idéias,e poderíamos afirmar o papel em despertar a sociedade baiana para a produção de impressos rebeldes entre eles de caráter abolicionista e revolucionários, tal como os encontrados no arredores do dique do tororó conclamando os conjurados a lutar por liberdade em 1798.
No século XX na Bahia, já na república, sem as amarras do período colonial, a imprensa baiana tem papel de destaque no cenário político do Estado, entre os quais destaca-se a fundação do jornal a tarde em 1912, que dá início a um jornalismo independente, sem o abominável controle estatal.
Com a constituição de 1988, a imprensa conquista um tempo de liberdade, amparados pelo art.5° da carta magna,assumindo função essencial na defesa e democratização da sociedade e instrumento de fiscalização do poder público. 
Neste sentido comemorar o bicentenário da imprensa da Bahia é resgatar a importância deste evento para construção da soberania e democracia no Brasil e para tanto sugiro a mesa diretora desta Casa a realização desta Sessão Especial comemorativa ao bicentenário da imprensa na Bahia.

Sala das Sessões, 16 de março de 2011.

LUIZA MAIA
Deputada Estadual - PT