REQUERIMENTO Nº 7.279/2011

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

 
O Deputado infra-firmado vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 132, inciso XII, e em consonância com o art. 86, inciso IV – ambos artigos pertencentes à Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia – requerer a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para conhecer, debater e avaliar O COMBATE AO CRACK NO ESTADO DA BAHIA. 
 
A iniciativa em solicitar esta Audiência Pública é fruto da percepção da grande preocupação que hoje aflige a população baiana em virtude do aumento do consumo da devastadora droga conhecida como “Crack”. 
  
As conseqüências desta droga que ora se observa na Bahia atinge indiscriminadamente toda a população : mulheres, homens, idosos e jovens de todas as faixas de renda.  
  
Em face do  estágio atual de banalização e fácil acesso do Crack na Bahia se traduz bastante salutar discutirmos este tema para que assim possamos reunir subsídios para desenvolver iniciativas que coíbam o aumento generalizado deste mal.  
  
Diante do exposto, solicito do Exmo. Presidente desta Casa, com a anuência dos meus ilustres pares, a aprovação da presente proposição, que para tanto, visando uma maior abrangência, faz-se necessário a participação conjunta do Poder Legislativo, da secretaria de Justiça e Cidadania,  Secretaria de Saúde do Estado e Secretaria de Saúde do Município, do Ministério Público e demais órgãos e/ou instituições que ministram nessa área,  Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Bahia); das entidades ligadas ao combate as drogas; das entidades ligadas ao Conselho Estadual de Direitos Humanos, médicos e psicólogos ligados a este importante tema.  

P.deferimento. 

Sala das Sessões, 21 de março de 2011. 

Sidelvan Nóbrega 
Deputado Estadual