REQUERIMENTO Nº 7.291/2011

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

 
Nos termos do Parágrafo Único, do Artigo 122 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, requeiro a V. Exª. Que autorize o desarquivamento das proposições abaixo relacionadas de autoria do Deputado João Carlos Bacelar apresentadas na legislatura anterior. 

Proposição 	Nº 	Especificação 	Assunto 		  	    Ano 	Entrada 
 
P. Lei 	      15.986 	Dispõe 	Balanço Social 		 	   2007          	14/03/07 
 
P. Lei 	      15.987 	Dispõe 	Defesa do usuário 		 	   2007          	14/03/07 
 
P. Lei 	      16.574 	Restringe 	Bares-Lei Seca- Funcionamento 	     2007          	22/08/07 
 
P. Lei 	      16.584 	Redefine 	Limites - Mata da São João 		     2007    	27/08/07 
 
P. Lei 	      16.724 	Proíbe       Equipamento-Eletro-eletrônicos-Escolas    2007    	01/10/07 
 
P. Lei       16.948 	Dispõe 	Estatuto da Juventude 	 	     2007         	05/12/07 
 
P. Lei 	      17.238 	Autoriza    	Isenção-Pagamento da 2ª via       	     2008         	09/05/08 
 
P. Lei 	      17.902 	Dispõe  Publicização-Informações-Segurança Pública 2009 	31/03/09 
 
P. Lei 	      17.946 	Institui 		Semana - Família 		    	      2009        	22/04/09 
 
P. Lei 	      18.340 	Dispõe Comprovantes - emitidos pelos caixas eletrônicos 2009 	14/10/09 
 
P. Lei 	      18.539 	Dispõe     Identificação - Escritura Pública - Corretores     2010 	01/03/10 

Nestes termos, pede deferimento. 

Sala das Sessões, 23 de março de 2011. 

LUIZINHO SOBRAL 
Deputado Estadual