REQUERIMENTO Nº  7.338/2011

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA.

 A Deputada que este subscreve, vem, perante V.EXA, com fulcro na resolução 1.193/85 (Regimento Interno), especialmente os seus artigos 41 e 86, IV, requerer  a realização de uma Sessão Especial no dia 02 de dezembro de 2011, para comemorar os  “90 ANOS DO ARTISTA RIACHÃO” e debater os Direitos Sociais para artistas, músicos, dançarinos negros e negras da Bahia.

JUSTIFICATIVA 

Diante da situação histórica que algumas categorias se encontram precisamos de fato começar a discutir maneiras alternativas de sobrevivência e de ampliação de direitos sociais dos artistas  populares que se dedicam a cultura e entretenimento do nosso povo e são relegados ao abandono no crepúsculo de suas vidas.
Discutir também as condições de trabalhos dos músicos e artistas dos blocos afro e afoxés da Bahia, já que esses são praticamente invisíveis diante da relação de direitos que estabelecem com o mundo do trabalho, é  uma temática relevante nos dias atuais de crescente fragilização do mercado formal.
Criar um espaço de interlocução com o Poder Público para coletivamente traçar parâmetros de reversão e reparação social racial, já que estamos falando de agentes sociais que são negros, os quais estabelecem artistas forjados nos espaços de musicalidade considerados como negros ( escolas de samba, músicos e cantores dos blocos afros, e artistas e dançarinos de blocos afros e afoxés), sem reconhecimento das instituições públicas  é a pauta que sugerimos debater nesta Sessão Especial. 
A proposta é que esta audiência discuta com a SETRE, SEPROMI, SECULT, Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho, a importância e o  reconhecimento do trabalho destes artistas. 

Sala das Sessões, 11 de abril de 2011.

LUIZA MAIA
Deputada Estadual - PT