REQUERIMENTO Nº 7.351/2011

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado que este subscreve, amparado no artigo 86, IV da Resolução 1193 de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), vem requerer a V. Exa. a realização de uma Sessão Especial para homenagear o Dia do (da) Assistente Social bem como discutir a lei 12.317, que altera a jornada de trabalho do assistente social para 30 horas semanais sem a redução salarial, sancionada pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, em 26 de agosto de 2010.  
 
No dia 15 de maio é comemorado o Dia do (da) Assistente Social, esta data evoca uma profissão regulamentada pela lei 8662/93 onde o profissional  para exercê-la, é indispensável que faça seu registro junto ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) no Estado onde pretenda atuar.  
Na oportunidade, far-se-á a discussão de mais uma conquista dessa categoria que é  a lei 12.317 que reduz a jornada para 30horas semanais, desejo de muitos trabalhadores. 
 
O Serviço Social é uma das profissões que surgiu em decorrência das problemáticas sociais. Desde seus primórdios aos dias atuais, a profissão tem se redefinido, considerando sua inserção na realidade social do Brasil, entendendo que seu significado social se expressa pela demanda de atuar nas desigualdades sociais e econômicas, campo de atuação profissional, visíveis na pobreza, violência, fome, desemprego, dentre outras. A atuação profissional é voltada pela busca em atender às necessidades da coletividade, trabalhando contra a exclusão social. Com isso, os assistentes sociais são profissionais capacitados para analisar a realidade social de forma que possam intervir nas questões sociais através da elaboração, execução e avaliação de políticas sociais, visando o desenvolvimento humano.  
 
Nesse sentido, busca-se comemorar o dia do assistente social, profissão que desde os seus primórdios colocou-se na defesa dos direitos do cidadão, referenciando uma grande conquista que é a lei 12.317/2011. 
 
Assim sendo, solicito desta Casa Legislativa o deferimento à Sessão Especial ora requerida, no intuito de prestar uma justa homenagem a esses profissionais, pelo inegável comprometimento com uma sociedade democrática e justa, louvável abnegação e extrema dedicação no enfrentamento às complexas questões relacionadas à atuação, profissão que abraçam com tanta determinação.  

 

P.deferimento.

Sala das Sessões, 14 de abril de 2011

Deputado Yulo Oiticica