REQUERIMENTO Nº 7.355/2011

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado infra-firmado vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 86 da resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, REQUERER a convocação de uma Sessão Especial, para o dia 22 de setembro de 2011, em alusão ao DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, que é comemorado no dia 21 de setembro.  

JUSTIFICATIVA 
 
Existe no mundo atual um grande número, que aumenta dia a dia, de pessoas com deficiência. Em nosso país pelo menos uma em cada 10 pessoas, é portadora de alguma deficiência seja ela física, mental ou sensorial, e a presença da deficiência repercute de um modo adverso, em pelo menos 25% de toda a população. 
 
O direito a iguais oportunidades de participação é consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e deve ser aplicados a todas as pessoas, sem exclusão das pessoas portadoras de deficiência. Mas, na realidade, costuma-se negar a essas pessoas a oportunidade de participar plenamente nas atividades do sistema sócio-cultural em que vivem. 
 
O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, foi instituído em 1982, em  Encontro Nacional, com  a participação de entidades de todo o país, tendo sido escolhido  o dia 21 setembro, pela proximidade da data com a chegada da primavera e o Dia da Árvore numa alusão ao nascimento de reivindicações da cidadania e participação em plena  igualdade de condições, foi oficialmente instituído mediante a sanção da Lei Nº 11.133, de 15 de julho de 2005. 
 
P.deferimento.

Sala das Sessões, 19 de abril de 2011

Deputado Cacá Leão