REQUERIMENTO Nº 7.364/2011

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado infrafirmado vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no Regimento desta Casa Legislativa – requerer a criação da Frente Parlamentar de Prevenção e Combate a Pedofilia. 
  
De acordo com dados divulgados pela Central Nacional de Crimes Cibernéticos, de 1º de janeiro a 1º de março do ano corrente, foram registradas 2.404 denúncias, das quais 976 estavam relacionadas à exploração sexual infantil. Em 2010, esse número foi de 15.396 das 32. 255 denúncias registradas. 
  
A Frente Parlamentar terá a missão de desenvolver e apoiar ações de políticas públicas voltadas para a prevenção e combate à pedofilia, tendo em vista, o art. 277 da Constituição Federal Brasileira (CF), de 1988 que diz o seguinte: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão". 
  
Diante do exposto, solicito do Excelentíssimo Presidente desta Casa, a criação da Frente Parlamentar de Prevenção e Combate à Pedofilia, dispondo recursos materiais e humano para o pleno funcionamento da associação suprapartidária.   

P. deferimento. 
  
Sala das Sessões, 02 de maio de 2011. 

Sidelvan Nóbrega 
Deputado Estadual