REQUERIMENTO Nº  7.444/2011

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

Após consulta ao sítio eletrônico desta Casa, o subscritor do presente tomou conhecimento de que está em tramitação o Projeto de Lei n.º 16.003/2007 da lavra do Exmo. Deputado Estadual Euclides Fernandes, que "institui, para os doadores de sangue do Estado da Bahia, meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, realizados em locais públicos".  
   
Ocorre, entretanto, que a matéria guarda relação direta com o Projeto de Lei n.º 16.005/2007, de autoria da Deputada Maria Luiza Laudano, cuja ementa é: "concede meia-entrada aos doadores de sangue, que possuem carteira do HEMOBA - Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia". 
 
Assim, considerando o exposto e, tendo em vista o que dispõe os art. 130, caput e 132, XIII do Regimento Interno desta Casa, requer a anexação dos três projetos de lei, a fim de que tramitem em conjunto, respeitando-se a ordem cronológica das proposições.  
  
Espera Deferimento. 

Salvador - BA., 07 de julho de 2011 

 
Joseildo Ramos  
Deputado Estadual - PT