REQUERIMENTO Nº 7.468/2011

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

 A Deputada que este subscreve, vem, perante V.Exa, com fulcro na Resolução 1.193/85 (Regimento Interno), especialmente os seus artigos 41 e 86, IV, requerer a realização de Sessão Especial às 9:00 (nove) horas do dia 31.08.11 (trinta e um de agosto de dois mil e onze),  para debater o PROJETO DE LEI  Nº  19.237/2011 que dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para  contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento.

JUSTIFICATIVA 

A proposição em discussão teve repercussão nacional, inclusive com enquetes patrocinadas pela mídia acerca do tema,nas quais o posicionamento dos participantes foi amplamente majoritário a favor do projeto de lei.

A Sessão Especial visa ampliar o debate que estava sufocado no seio do movimento de mulheres e que ganhou eco em todo país. E vem no sentido de garantir direitos assegurados na Carta Constitucional de 1988 e que alguns ainda insistem desrespeitar, mesmo que de forma sutil em letras aparentemente ingênuas de músicas.

A participação popular é um princípio essencial da democracia, e se faz necessário que esta Casa escute a opinião do povo para decidir com ampla legitimidade.

 
LUIZA MAIA
Deputada Estadual – PT

        MARIA LUIZA BARRADAS                                       MARIA DEL CARMEN
         Deputada Estadual - PSC                                       Deputada Estadual - PT

         CLAUDIA OLIVEIRA                                                       FÁTIMA NUNES
        Deputada Estadual - PTdoB                                        Deputada Estadual - PT

        IVANA BASTOS                                                            NEUSA CADORE
     Deputada Estadual - PMDB                                      Deputada Estadual - PT

        KELLY MAGALHÃES                                                  GRAÇA PIMENTA 
     Deputada Estadual - PCdoB                                      Deputada Estadual - PR

        ANGELA SOUSA                                                    MARIA LUIZA LAUDANO 
     Deputada Estadual - PSC                                       Deputada Estadual - PTdoB

  

Sala das Sessões, 10 de agosto de 2011.

LUIZA MAIA
Deputada Estadual - PT