REQUERIMENTO N° 7.531/2011

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA.

Os Deputados infrafirmados vêm, perante a Vossa Excelência, em virtude de Acordo firmado entre as Lideranças da Maioria e da Minoria Parlamentar da Assembleia Legislativa, requerer a criação da Comissão Especial da Ferrovia de Integração Oeste-Leste.

A implantação da ferrovia reveste-se da maior importância para a economia baiana, na medida em que virá facilitar o escoamento de grãos, minérios e biocombustíveis produzidos no oeste, sudoeste e sul da Bahia, podendo também vir a se constituir numa alternativa para o escoamento da produção agroindustrial do Centro-Oeste brasileiro. Cortando toda a Bahia no sentido Leste-Oeste, a ferrovia vai percorrer 1.100 quilômetros no território do Estado e, conforme dados da Secretaria do Planejamento do Estado, tem como zona de influência 49 municípios baianos. A nova linha férrea interligará o Porto Sul, em Ilhéus, ao Brasil Central, e poderá futuramente interligar-se com uma rede que chegará ao Oceano Pacífico, promovendo uma maior integração da América do Sul.

Algumas reações negativas ao projeto vêm acontecendo, especialmente de grupos econômicos contrários à construção do Porto Sul em Ilhéus, e consequentemente à sua interligação com a Ferrovia. A Comissão desempenhará papel importante nesse processo de discussão, ouvindo a sociedade civil, promovendo uma maior integração desta com os órgãos públicos envolvidos, interagindo com organismos ambientais, enfim, contribuindo para o sucesso e a rápida implantação desta obra, que seguramente trará enorme impulso à economia baiana.

A Comissão deverá funcionar até o final da presente Legislatura e será composta de oito membros titulares e quatro suplentes, requerendo-se também desde já a disponibilização dos recursos materiais e humanos necessários ao seu pleno funcionamento.

P. deferimento.

Sala das Sessões, 01 de novembro de 2011.

Deputado Coronel Gilberto Santana