REQUERIMENTO Nº  7.562/2011

	
	
	EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

	
	Após consulta ao sítio eletrônico desta Casa, o subscritor do presente tomou conhecimento de que estão em tramitação os Projetos de Lei n.º 19.296/2011; 19.297/2011 e o 19.561/2011, da lavra do Exma. Deputada Estadual Ângela Sousa; Exma. Deputada Estadual Graça Pimenta e do Exmo. Deputado Estadual Macelino Galo, respectivamente. 
	Todos versam sobre a obrigatoriedade do exame ocular denominado Teste do Reflexo Vermelho ou Teste do Olhinho em recém-nascidos.  
	Ocorre, entretanto, que a matéria guarda relação direta com o Projeto de Lei n.º 19.305/2011, de autoria da Exma. Deputada Fátima Nunes, distribuido em 24/08/2011 ao Exmo. Deputado Estadual Joseildo Ramos.  
	Assim, considerando o exposto e, tendo em vista o que dispõe os art. 130, caput e 132, XIII do Regimento Interno desta Casa, requer a anexação dos projetos de lei declinados, a fim de que tramitem em conjunto, respeitando-se a ordem cronológica das proposições. 
	Espera Deferimento. 
	Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2011
	
	Deputado Joseildo Ramos