INDICAÇÃO Nº 19.319/2012

“Indica a Excelentíssima Senhora Presidente da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, a instalação de uma unidade da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no Município de Itaparica”.

                                                   JUSTIFICATIVA 
 
Considerando a importância de investimentos na área de educação profissional com ênfase em estudos científicos e de novas tecnologias, como meio de promover de forma responsável a formação de profissionais mais qualificados e preparados para encarar os novos desafios do mundo moderno, contribuindo de forma direta na melhoria da qualidade de vida da população; 
 
considerando que um dos elementos para promover o desenvolvimento sustentável do Estado, é o nível de investimentos, avaliação e aprimoramentos do ensino profissional e tecnológico, para gerar mão de obra qualificada e eficiente, tornando aptos para receber grandes investimentos em novas tecnologias; 
 
considerando que o desenvolvimento tecnológico tem provocado profundas modificações nos modos de vida da sociedade contemporânea, surgindo novos aparatos tecnológicos, sistemas e procedimentos que exigem a presença de mão de obra específica para garantir o seu funcionamento; 
 
considerando a responsabilidade dos sistemas educativos de fornecerem, a todos, os meios para dominar a proliferação das informações e qualificação ideal para atender a crescente demanda por profissionais de ares específicas; 
 
considerando a necessidade de levar educação profissional de qualidade para regiões com alta densidade populacional, a exemplo do Municipio de Itaparica, como forma de integração educacional, social e cultural, fortalecendo o combate a violência, drogas e prostituição, gerando perspectiva de futuro para as novas gerações e proporcionando o desenvolvimento da regional; 
 
considerando a grande carência em oferta de educação profissional no Municipio de Itaparica; 
 
considerando as finalidades e características do Governo Federal para os Institutos Federais de: 
 
I - ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional; 
II - desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais; 
III - promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infra-estrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão; 
IV - orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal; 
V - constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica; 
VI - qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes das redes públicas de ensino; 
VII - desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica; 
VIII - realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico; 
IX - promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente; 
 
considerando que são objetivos dos Institutos Federais: 
 
I - ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos; 
II - ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização 
e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica; 
III - realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade; 
IV - desenvolver atividades de extensão de acordo com os princípios e finalidades da educação profissional e tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos; 
V - estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento sócio econômico local e regional; e  
 
considerando que as demandas sociais na Ilha de Itaparica pela formação em nível técnico e superior, justificam a implantação de uma unidade da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no referido Município; 
 
considerando que o grande desafio para a cidade de Itaparica é o crescimento e o desenvolvimento do turismo sustentável para a geração de riqueza e a melhoria da qualidade de vida para seus atuais e futuros habitantes, levando em consideração a preservação do meio ambiente através da educação; 
 
considerando que a cidade de Itaparica, possui uma vocação por natureza para o desenvolvimento do turismo náutico e o investimento educacional técnico em aqüicultura, para o desempenho de funções de planejamento, reprodução, larvicultura e engorda de animais aquáticos, como peixes, camarões e moluscos, em viveiros, gaiolas, tanques, açudes e lagoas; atua na comercialização e no beneficiamento de pescados, instalação, manutenção de equipamentos, gestão e extensão de forma sustentável. 
 
Indico a Excelentíssima Senhora Presidente da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, a instalação de uma unidade da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no Município de Itaparica.” 

Sala das Sessões, 10 de janeiro de 2012

Deputado Sidelvan Nóbrega