INDICAÇÃO Nº 19.322/2012

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a requalificação da Orla Marítima e Fluviais do Subúrbio Ferroviário da  Cidade de Salvador. 

Considerando que o desenvolvimento urbano das grandes cidades é um grande desafio para o poder público, pois a histórica falta de uma política de sustentabilidade no crescimento e ocupação na maioria das regiões, associado aos diversos fatores sociais, econômicos, culturais e políticos, acarretou sérios problemas de saneamento básico, transporte adequado, segurança, áreas de lazer, emprego e renda, itens primordiais no planejamento das cidades; 
 
Considerando que a Baía de Todos é uma área de grande potencial turístico, pela sua geografia, belezas naturais e área de interesse cultural, local onde já foi o principal meio de transporte da produção do Recôncavo para Salvador, e no sentido contrário também; 
 
Considerando a degradação ambiental, a falta de políticas voltadas para aproveitamento do potencial turístico e a ocupação irregular do solo urbano junto à Praia de Paripe, Praia de Setubal, Praia de Periperi, Praia Grande, Praia de Escada, Praia de Itacaranha, Enseado Cabrito e a Enseada dos Tainheiros, vem desvalorizando e depreciando a vocação e as belezas naturais existentes nessa região, acarretando enormes prejuízos a Prefeitura e ao Estado da Bahia, já que a região tem todos instrumentos necessários para se tornar um pólo de atração de investimento e de atenção, especia lmente no que se refere ao turismo sustentável; 
 
Considerando a importância de elaborar um planejamento estratégico de medidas e ações em favor do aproveitamento da natureza exuberante da Baía de Todos os Santos, como meio para atrair turistas de todo o mundo, na qual todos os elementos econômicos que giram ao redor da indústria da cultura e do turismo sejam pensados e explorados de maneira a beneficiar o Estado, como forma de valorizar e potencializar toda a cadeia de valores, capacitando e apoiando especialmente os pequenos empreendedores, gerando emprego e renda; 
 
Considerando que a degradação e a ausência do poder público na região da Orla do Subúrbio Ferroviário contribui para o fortalecimento da desigualdade social e colabora para o aumento da violência e criminalidade, acarretando insegurança para os moradores da região e inviabilizando a exploração do turismo sustentável na localidade; 
 
Considerando que a Baia de Todos os Santos têm servido de palco  para a prática da pesca com bombas, cooperando de forma significativa para a degradação da biodiversidade marinha, prejudicando a vida dos moradores e causando danos aos imóveis na localidade, além de andar na contra mão do desenvolvimento do turismo náutico. 
 
Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a requalificação da Orla Marítima e Fluviais do Subúrbio Ferroviário da Cidade de Salvador. 

Sala das Sessões  17 de janeiro de 2012. 
 
Sidelvan Nóbrega 
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a requalificação da Orla Marítima eFluviais do Subúrbio Ferroviário da Cidade de Salvador. 

Sala das Sessões, 17 de janeiro de 2012

Deputado Sidelvan Nóbrega