INDICAÇÃO Nº 19.450/2012

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a construção de uma Unidade Fazendária no Município de Santa Brígida, assegurando a expansão e melhoria dos serviços de fiscalização. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a construção de uma Unidade Fazendária no Município de Santa Brígida, assegurando a expansão e melhoria dos serviços de fiscalização. 

JUSTIFICATIVA

Considerando os esforços empenhados pelo Governo do Estado da Bahia em cumprir a sua missão de prover e administrar os recursos financeiros para viabilizar as políticas públicas do Estado e orientar o cidadão quanto à importância do pagamento dos tributos e do controle da aplicação dos recursos públicos;  
 
considerando a meta do Governo de atingir a excelência na administração fazendária, sendo reconhecida como uma organização democrática, participativa e inovadora, que valoriza o seu quadro de servidores, nos aspectos profissional e humano, norteando-se pelos princípios de transparência, ética e responsabilidade social;  
 
considerando os objetivos da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia em buscar o incremento real da receita, o alcance do equilíbrio fiscal, melhoria qualidade do atendimento, ampliando os canais de comunicação com a sociedade civil, buscando garantir recursos para implantar importantes projetos para o desenvolvimento socioeconômico do Estado; 
 
considerando que a implantação de uma Unidade Fazendária no Município de Santa Brígida vai contribuir para evitar a perda de receita do Estado da Bahia para o Estado de Sergipe, através da melhoria dos serviços de fiscalização. 
 
Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a construção de uma Unidade Fazendária no Município de Santa Brígida, assegurando a expansão e melhoria dos serviços de fiscalização. 

Sala das Sessões, 31 de janeiro de 2012

Deputado Sidelvan Nóbrega