INDICAÇÃO Nº 19.509/2012

Indica a Excelentíssima Senhora Presidente da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, a determinação aos fabricantes e importadores de bebidas alcoólicas para a inclusão nos rótulos dos seus produtos de imagens impactantes e frases de alerta sobre os problemas causados pelo consumo excessivo de álcool. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, indicação a Excelentíssima Senhora Presidente da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, a determinação aos fabricantes e importadores de bebidas alcoólicas para a inclusão nos rótulos dos seus produtos de imagens impactantes e frases de alerta sobre os problemas causados pelo consumo excessivo de álcool. 

JUSTIFICATIVA

Considerando que a bebida alcoólica pode ser considerada como a droga mais vendida no planeta, e o alcoolismo, dela decorrente, é um dos milhares de problemas causados pelo seu consumo excessivo, sendo um sério problema de saúde pública mundial; 
 
considerando que o álcool é um grande problema social, visto que é uma droga de ampla aceitação e fácil obtenção e o resultado do consumo está diretamente associado com a maioria dos acidentes de trânsito com vítimas fatais, homicídios e agressões sérias, estupros e atentados ao pudor, violência doméstica e a exposição crônica, por uso prolongado de quantidades elevadas pode levar à: cirrose hepática, dependência de álcool, doenças cerebrovasculares, neoplasias de lábio, cavidade oral, faringe, laringe, esôfago e fígado, gastrite, varizes esofagianas, pancreatites aguda crônica, diabetes mellitus, tuberculose, pneumonia e influenza, risco de coma alcoólico, Síndrome de Abstinência Alcoólica (Delirium Tremens) e Sínd rome de Wernicke-Korsakoff; 
 
considerando que a violência contra a mulher, aliada ao consumo de bebida alcóolica, teve destaque em pesquisa divulgada recentemente pelo Ministério da Saúde; 
 
considerando que no Brasil, dados do Cebrid apontam que 52% dos casos de violência doméstica estavam ligados ao álcool (Fonte: Cebrid); 
  
considerando que no ano de 2010 o Brasil registrou mais de 40 mil óbitos e ultrapassou as 145 mil internações de pessoas vítimas de acidentes de carro e moto; 
  
considerando que é fato conhecido que os graves problemas de saúde pública decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas exigem a cada dia novas estratégias governamentais para aplicação de uma política pública enérgica e abrangente, a fim de reduzir os danos sociais e à saúde relacionados ao álcool; 
  
considerando que apesar do grande esforço governamental em desenvolver ações de controle ao uso indiscriminado do álcool, os fabricantes e importadores de bebidas alcoólicas continuam promovendo propagandas, conseguindo aliciar jovens por meio da associação do consumo de álcool a uma imagem bem sucedida e a pessoas bonitas; 
  
considerando que o  uso abusivo de álcool interfere negativamente na vida do usuário, seja em termos individuais, seja em seu entorno social imediato ou na sociedade como um todo, levando a destruição de pessoas e famílias, além de  gerarem grandes gastos aos cofres públicos ao requerer consideráveis investimentos do sistema de saúde (onde poderiam  ser destinados a outras áreas da saúde),  judiciário e de outras instituições sociais; 
 
Indico a Excelentíssima Senhora Presidente da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, a determinação aos fabricantes e importadores de bebidas alcoólicas para a inclusão nos rótulos dos seus produtos de imagens impactantes e frases de alerta sobre os problemas causados pelo consumo excessivo de álcool. 

Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2012

Deputado Sidelvan Nóbrega