INDICAÇÃO Nº 19.525/2012

“Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, através da Secretaria de Segurança Pública - SSP, proceder à implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros na cidade de Irecê”. 

O Deputado infrafirmado, com fundamento no Art. 139 do Regimento Interno  desta Casa Legislativa, vem através da Mesa Diretora, indicar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, através da Secretaria de Segurança Pública - SSP, proceder à implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros na cidade de Irecê. 

JUSTIFICATIVA

É de extrema importância a atuação do Corpo de Bombeiros, para qualquer cidade. Nos lugares onde ele não existe, a apreensão da população é grande. O serviço do Bombeiro militar, não se resume mais a apagar incêndios. A evolução da corporação nas áreas de controle de tragédias, epidemias, catástrofes, incêndios e assistência médica de emergência, fiscalização de prédios, de locais de festas, controle de inundações e resgate de vítimas de acidentes em lugares de difícil acesso, é algo notório. A segurança pública está entre os principais elementos de sustentação do desenvolvimento econômico e social de uma comunidade, sendo elemento essencial para garantir a ordem pública, influenciando diretamente na qualidade de vida da população;  
 
Deve-se levar em consideração o papel que o Corpo de Bombeiros desempenha no tocante à prevenção contra incêndio. É um dos tópicos mais importantes na avaliação e planejamento da proteção de uma coletividade. O termo “prevenção de incêndio” expressa tanto a educação pública como as medidas de proteção contra incêndio em um edifício, ou noutro local de aglomeração de pessoas.  
  
A implantação da prevenção de incêndio se faz por meio de atividades que visam a evitar o surgimento do sinistro, possibilitar sua extinção e reduzir seus efeitos. As atividades relacionadas com a educação consistem no preparo da população por meio da difusão de idéias que divulguem as medidas de segurança para evitar o surgimento de incêndios nas ocupações. Buscam, ainda, ensinar os procedimentos a serem adotados pelas pessoas diante de um incêndio, os cuidados a serem observados com a manipulação de produtos perigosos e também os perigos das práticas que geram riscos de incêndio. 
 
A presente proposição tem amparo legal na Constituição Federal. Vejamos o que diz o artigo 144, inciso V, parágrafo 5º, respectivamente: 
“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: 
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. 
§ 5º - às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.” 
 
Da redação do texto supra, infere-se que a implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros na cidade de Irecê, advém de uma necessidade, considerando que se trata de uma cidade com mais de 60.000 habitantes, comércio local aquecido e foco de uma extensa microrregião que envolve 19 municípios, com contingente superior a 350.000 habitantes, segundo dados do IBGE.  
  
A partir das razões mencionadas acima e considerando que a implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros em Irecê, além de combater incêndios de maneira mais célere prestará atendimento de urgência e socorro à comunidade local, conto com o apoio dos nobres pares para aprovarmos a presente indicação, contribuindo deste modo para a otimização da segurança e da ordem pública no citado município. 

Sala das Sessões, 6 de março de 2012

Deputado Luizinho Sobral