INDICAÇÃO Nº 19.526/2012

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a implantação do sistema de abastecimento de água com dessalinizador, no Povoado de Barreiras, no Município de Pedro Alexandre. 
 
O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a implantação do sistema de abastecimento de água com dessalinizador, no Povoado de Barreiras, no Município de Pedro Alexandre. 
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JUSTIFICATIVA

considerando os investimentos do Governo do Estado da Bahia para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico, priorizando a implantação de ações de abastecimento de água nos municípios baianos com a tarifa social, um preço acessível para o consumo de água tratada à população de baixa renda; 
  
considerando a meta do Governo do Estado em desenvolver projetos com a finalidade de ampliação do acesso de abastecimento de água para a população baiana, buscando viabilizar o aumento da oferta de água de qualidade e ampliar os serviços de saneamento básico, articulando a essas iniciativas componentes de sustentabilidade ambiental; 
  
considerando a importância do papel do Governo em desenvolver programas que possibilitem a abrangência de todo território baiano, com o objetivo de proporcionar o atendimento ao direito humano fundamental de acesso à água de qualidade, prioritariamente para consumo humano, numa perspectiva de segurança alimentar, nutricional e de melhoria da qualidade de vida em ambiente salubre nas cidades e no campo; 
  
considerando que o abastecimento de água  compreende a perfuração e operação de poços; a construção de cisternas para captação de água de chuva; a construção e operação de barragens; a implantação, ampliação e melhorias de sistemas de abastecimento de água. 
  
Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a implantação do sistema de abastecimento de água com dessalinizador, no Povoado de Barreiras, no Município de Pedro Alexandre. 

Sala das Sessões, 6 de março de 2012

Deputado Sidelvan Nóbrega