INDICAÇÃO Nº 19.556/2012

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, JAQUES WAGNER, e ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, CÍCERO MONTEIRO, através da Embasa,  construção do Sistema de Abastecimento de Água em Gavião.

A deputada infrafirmada, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicar ao Senhor Governador Jaques Wagner, a construção do Sistema de Abastecimento de Água através do Programa Água para Todos, nas localidades de Alagoinhas, Caldeirãozinho, Sítio dos Patos, Cachoeirinha, Caneladema, Cajá, Uburanas, Caiçara e Caldeirão, no município de Gavião.

JUSTIFICATIVA

A implantação do sistema de água beneficiará 200 famílias atendendo diretamente a mais de 600 pessoas inseridas nas 9 localidades, onde existem 5 escolas rurais, associações e igrejas, bem como, permitirá a instalação de agroindústrias da agricultura familiar. 
   
Esta é uma justa reivindicação das comunidades, da Associação de Jovens de Gavião, Câmara de Vereadores e a prefeitura local que solicita que estas comunidades sejam inclusas na segunda etapa do programa Água Para Todos que terão investimentos R$ 3,7 bilhões, beneficiando cinco milhões de baianos com acesso à água de qualidade e ao esgotamento sanitário.  
 
Gavião tem uma população de 4,5 mil habitantes, a renda média per capita é R$ 294,29; a variação da renda (2000-2010) foi de 118% o que mostra uma melhora significativa na economia local. Mas ainda possui 487 habitantes vivendo na miséria, segundo o IBGE 2010, e a proporção de domicílios na miséria chega a 9% com uma desigualdade econômica de 19%. Esses dados nos mostram a necessidade de continuar investindo e atendendo este município que muito sofreu no passado.  
 
O abastecimento de água aponta dados ainda alarmantes e última grande obra neste setor no município tem mais de 10 anos. Esta obra é de grande valia para a zona rural onde mora a maior parte da população pobre e excluída.  
 
O Semiárido baiano é uma região muito importante, que ocupa um território de 360 mil quilômetros quadrados e representa 64% do território baiano, sendo 51% de toda a região do Semiárido do Nordeste, onde vive quase a metade do povo baiano. E essa população, que vive em 258 municípios, é exatamente aquela que apresenta os piores Índices de Desenvolvimento Humano. Por isso nós nos preocupamos e pedimos o apoio institucional do governo do Estado no sentido do fomento. 
 
Em razão do exposto acima e considerando a atenção que o Governo da Bahia tem dado aos municípios do Semiárido, valho-me do mandato parlamentar que me foi outorgado para fazer a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador, juntamente com o excelentíssimo Senhor Secretário da Secretaria de Infraestrutura, na expectativa de que a mesma seja atendida. 

Sala das Sessões, 19 de março de 2012

Deputada Neusa Cadore