INDICAÇÃO Nº 19.562/2012

“Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Jaques Wagner, através da Secretaria Estadual da Saúde - SESAB, autorizar a disponibilização de três ambulâncias para o atendimento dos pacientes dos Povoados de Angical, Itapicuru e Lagoa Nova, em Irecê.”

O deputado infrafirmado, com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem através da Mesa Diretora, indicar ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jacques Wagner, para que, através da Secretaria Estadual da Saúde – SESAB, autorize a disponibilização de três ambulâncias para o atendimento dos pacientes dos Povoados de Angical, Itapicuru e Lagoa Nova, em Irecê, sendo uma para cada Povoado.    

JUSTIFICATIVA

A solicitação de ambulâncias para atender a demanda dos serviços de saúde nos Povoados de Angical, Itapicuru e Lagoa Nova, visa garantir para a comunidade, a  ampliação no atendimento e melhoria da  qualidade dos serviços prestados.  
  
Considerando que, na maioria dos municípios baianos, além da grande distância entre a zona rural e a zona urbana, a interligação normalmente é feita por estradas vicinais em precárias condições de tráfego, tornando-se, assim, um forte motivo para diversos problemas relacionados à saúde pública. Sem infraestrutura de transporte adequado, as pessoas impossibilitadas de se locomoverem não conseguem chegar às unidades de saúde e hospitais em tempo hábil, o que contribui para piorar o quadro de saúde e levá-los a óbito, nos casos mais graves. Isto posto, as ambulâncias são fundamentais para dar suporte ao deslocamento dos pacientes para os centros de tratamento. 
  
Ressaltamos o art. 196 da Constituição Federal que determina: “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.  

Ainda citando a Constituição Federal, diz o art. 197: “são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado”. 
Os artigos citados encontram-se elencados no título referente à ordem social, que tem como objetivo, dentre outros, o bem estar e a justiça social, e infere-se deles que cabe à administração pública, na figura do Poder Executivo, com suporte do Poder Legislativo, tratar a matéria da saúde, como prioridade.  

Neste sentido, é compromisso do Estado para com o povo da Bahia, dar-lhes condições adequadas ao acesso do seu direito à saúde, principalmente no que tange ao transporte de qualidade que atenda às suas necessidades. 
   
Visando atender  às reivindicações da população dos Povoados de Angical, Itapicuru e Lagoa Nova, composta por 3.700 moradores aproximadamente, os quais enfrentam  problemas na locomoção daqueles que necessitam de tratamento médico, e contando com a sensibilidade dos pares desta Casa, é que solicito aprovação da presente Indicação, aguardando que o Exmo. Sr. Governador do Estado autorize a disponibilização das três ambulâncias para atender aos moradores dos Povoados supracitados, sendo uma ambulância para cada Povoado. 

 
Sala das Sessões, 21 de março de 2012

Deputado Luizinho Sobral