INDICAÇÃO Nº 19.570/2012

“Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, criação da Delegacia de Proteção ao Idoso na estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia na cidade de Itabuna.”

 	O Deputado que o presente subscreve, e no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais, requer, ouvido o douto Plenário, seja aprovada a presente indicação, a fim de que seja proposta ao Exmo. Governador do Estado Senhor Jaques Wagner e ao Ilustríssimo Senhor Hélio Jorge Oliveira Paixão, Delegado Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia, a criação da Delegacia de Proteção ao Idoso na estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia na cidade de Itabuna. 

JUSTIFICATIVA

 	Nos últimos anos temos testemunhado a especial atenção que vem sendo dispensada pela sociedade, através de entidades civis, órgãos governamentais e empresas à população idosa. 

 	Programas promovidos pelos governos federais, estaduais e municipais visando a prevenção de doenças ou para que tenham uma vida mais saudável, assim como associações formadas especialmente para assegurar ao idoso o direito de participação na vida comunitária em condições dignas e humanas, reinserção e aproveitamento do idoso no mercado de trabalho, incentivo à sua participação em atividades educativas e culturais, bem como proporcionar-lhes atividades esportivas e opções de lazer como turismo e entretenimentos, são exemplos do trabalho que vem sendo desenvolvimento em seu favor. 

 	A indicação da criação da Delegacia de Proteção ao Idoso na estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia na cidade de Itabuna se justifica, pelos inúmeros casos de crimes contra idosos veiculados na mídia em que no seu próprio seio familiar são submetidos a violências e constrangimentos dos mais diversos, e sofrem calados, com medo de represálias. 

 	Entendemos assim que, a exemplo da Delegacia Especializada da Mulher, que após sua criação tem obtido resultados extremamente positivos, ou seja, muitas mulheres que antes eram vítimas de qualquer delito, e que se sentiam envergonhadas de comparecer à um organismo policial, hoje o fazem sem qualquer receio, é preciso que também seja dispensada especial atenção nessa área aos idosos, criando-se uma Delegacia Especializada na cidade de Itabuna. 
 	Desse modo, estamos certos de que os idosos, tendo a sua disposição um órgão especializado para atendê-los na área de segurança, sentir-se-ão mais a vontade para procurá-lo e fazer sua queixa, local em que também poderão encontrar apoio e orientação necessária sobre seus direitos, e onde serão tomadas as medidas cabíveis em casos que envolvam a sua segurança, com maior agilidade, e terão a garantia de que não serão molestados pelo denunciado. 

 	Anoto, finalmente, deve-se observar a norma do artigo 230, caput, da Carta Magna e as normas contidas na Lei 10.741 de 01/10/2003, Estatuto do Idoso, visando a implementação de atendimento policial especializado para os idosos da cidade de Itabuna. 

Sala das Sessões, 26 de março de 2012

Deputado Coronel Gilberto Santana