INDICAÇÃO Nº 19.591/2012

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que autorize a criação e implantação de uma ESCOLA  PÚBLICA DE TRÂNSITO (EPTran),  no município de Alagoinhas.

A Deputada que esta subscreve vem requerer, após tramitação regimental, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, a criação e implantação de uma Escola Pública de Trânsito (EPTran) em Alagoinhas. 
 
Isto posto, propomos a presente INDICAÇÃO, contemplando assim o Município de Alagoinhas e região, bem como às necessidades da comunidade.

JUSTIFICATIVA

A Escola Pública de Trânsito (EPTran) em Alagoinhas, vinculada ao Detran Bahia, atenderá os municípios de Acajutiba, Aporá, Araçás, Aramari, Cardeal da Silva, Catu, Cícero Dantas, Conde, Crisópolis, Entre Rios, Esplanada, Fátima, Inhambupe, Itapicuru, Jandaíra, Nova Soure, Olindina, Ouriçangas, Paripiranga, Rio Real, Sátiro Dias, totalizando uma frota de 90730 veículos. A Escola tem por finalidade dar expressão social ao trânsito, promover a formação para o exercício da cidadania e adoção de comportamentos seguros no trânsito dos municípios supracitado. 
A Educação no Trânsito tem como objetivo estimular crianças, jovens, educadores, profissionais de trânsito e profissionais da comunicação para refletir sobre o trânsito no contexto da cidade, da sua relação com o meio ambiente e na qualidade de vida, de modo a contribuir para a adoção de comportamentos e sedimentação de hábitos que tornem o trânsito mais seguro, civilizado e humano, contribuindo assim, para a redução do número de acidentes, mortes e feridos na cidade de Alagoinhas e região que possui uma frota de 90730 veículos. 
 A importância dessa iniciativa é oportunizar às pessoas de baixa renda ao acesso à habilitação, adotando um modelo pedagógico de educação para o trânsito, que contemple a compreensão do educando na diversidade de situações, na preservação de sua integridade física e do transeunte, inclusive na relação com os seres humanos. 
Considerando ainda que, o papel do Governo do Estado da Bahia no cumprimento de fazer valer a cidadania e a necessidade da população de Alagoinhas e região faz-se necessário uma Escola Pública de Trânsito com finalidade de criar condições para que o aluno conheça a legislação de trânsito vigente no país, fazer com que o aluno ao final do curso, tenha concepção formada sobre dirigir veículos defensivamente, ensinar o aluno técnicas médicas recomendáveis de primeiros socorros e sobretudo conscientizar o aluno de que é indispensável conhecer noções básicas de manutenção de veículos, proteger o meio ambiente, prevenir acidentes e preservar a vida, além disso, ter conhecimento sobre seus deveres e direitos como cidadão para contribuir com um trânsito mais seguro.  
 
Por todas essas razões, considero de suma importância a instalação de uma unidade da Escola Pública de Trânsito no Município de Alagoinhas, onde há notadamente grande carência desse serviço.  
 
Tendo consciência da necessidade do benefício para o município de Alagoinhas que visa atender a região de Acajutiba, Aporá, Araçás, Aramari, Cardeal da Silva, Catu, Cícero Dantas, Conde, Crisópolis, Entre Rios, Esplanada, Fátima, Inhambupe, Itapicuru, Jandaíra, Nova Soure, Olindina, Ouriçangas, Paripiranga, Rio Real e Sátiro Dias,  sobretudo como forma de inclusão social, pois é através da Educação que podemos mudar a realidade do trânsito brasileiro. Desse modo, solicito que seja analisada com brevidade a efetividade dessa Indicação. 
Pela importância do pleito, contamos com o apoio da Mesa Diretora para sua plena aprovação. 

Sala das Sessões, 2 de abril de 2012

Deputada Maria Luiza Laudano