INDICAÇÃO Nº 19.594/2012
	
	Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, que crie a Secretaria Especial do Idoso no Estado da Bahia.
	
	O deputado infrafirmado, vem, na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, que crie a Secretaria Especial do Idoso no Estado da Bahia.
	
	JUSTIFICATIVA
	Considerando que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD),  informou que em 2006, a população de Salvador com mais de 60 anos era de 7,3%, interpretando conceitos da Organização Mundial de Saúde(OMS), o que representava o total de 249 mil pessoas envelhecidas em Salvador e  14 milhões no Estado da Bahia, ou seja,  9,6% dos baiano; 
	Considerando que a  expectativa de vida do baiano de 1991 a 2007 passou a ser de 72 anos, segundo o Instituto de Geografia e Estatística (IBGE);   
	Considerando que para Organização Mundial de Saúde, quando a  população atinge 7% de idosos, é considerada envelhecida; 
	Considerando que segundo o IBGE, quase 6 milhões de pessoas no Brasil com mais de 60 anos trabalham, representando 30,9% do total e que na população com 70 anos, o percentual  de trabalhadores remunerados é de 18,4%; 
	Considerando que segundo IBGE," o alargamento do topo da pirâmide etária pode ser observado pelo crescimento da participação relativa da população com 65 anos ou mais, que era de 4,8% em 1991, passando a 5,9% em 2000 e chegando a 7,4% em 2010"; 
	Considerando que a maioria da população idosa da Bahia é ativa, independente e muitos deles mantém filhos, netos e têm um grande potencial de consumo; 
	Considerando que a experiência, o desenvolvimento cultural e intelectual dos idosos já está comprovada e que devido a sua experiência, muitos desses cidadãos com mais de 60 anos, estão voltando a exercer a atividade laborativa remunerada e sempre ocuparam lugares de destaque à frente de grandes empresas e na política; 
	Considerando que muitas pessoas só após os 60 anos têm a oportunidade de estudar, escrever, de lazer, dentre outras e precisam de apoio para essas atividades; 
	Considerando que os idosos da Bahia necessitam de apoio especial em todos os seguimentos, desde a saúde ao convívio familiar e que é necessário que o Estado, por meio de uma Secretaria, o acolha para proporcionar-lhes melhores condições,  ajudá-los, incentivá-los nessa fase da vida. 
	Considerando que no Distrito Federal já existe a Secretaria Especial do Idoso, que investe na valorização do idoso; 
	Considerando que a Lei Magna determina no art 230, "A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida";  
	Considerando que o art. 3º do Estatudo do Idoso, dispõe que " É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária." 
	Considerando que a criação da Secretária Espacial do Idoso do Estado da Bahia será muito importante para a população na faixa etária de 60 anos em diante, já que ela promoverá atividades de apoio, defesa e valorização do idoso, garantindo-lhe direitos e melhor qualidade de vida, nos termos da Constituição Federal e do Estatuto do Idoso; 
	Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que crie a Secretaria Especial de Apoio ao Idoso da Bahia. 
	 
	Sala das Sessões, 4 de abril de 2012
	Deputado Sidelvan Nóbrega