INDICAÇÃO Nº 19.596/2012

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a implantação de infraestrutura (recuperação da malha viária) para a melhoria da Mobilidade Urbana e Interurbana no Município de Juazeiro. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a implantação de infraestrutura (recuperação da malha viária) para a melhoria da Mobilidade Urbana e Interurbana no Município de Juazeiro. 

JUSTIFICATIVA

Considerando que a urbanização, quando planejada, apresenta significativos benefícios para os habitantes, evidenciando que o desenvolvimento urbano sustentável das cidades é um grande desafio para o poder público, sendo importante o alinhamento das ações e medidas em favor do planejamento do crescimento urbano com o desenvolvimento socioeconômico; 
  
a falta de uma política de sustentabilidade no crescimento e ocupação na maioria das regiões, associado aos diversos fatores sociais, econômicos, culturais e políticos, acarretou sérios problemas de saneamento básico, transporte adequado, mobilidade urbana, segurança, áreas de lazer, emprego e renda, itens primordiais no planejamento das cidades; 
  
considerando que a mobilidade urbana é um importante indutor do desenvolvimento urbano e regional, sendo responsável pela acessibilidade às diversas regiões, garantindo a locomoção de pessoas ou mercadorias no espaço da cidade, cumprindo a função de viabilizar a articulação intra e interurbana, através da estrutura física do sistema viário; 
  
considerando a necessidade do Município de Juazeiro de implantar obras de infraestrutura no sistema viário para possibilitar a mobilidade, reduzindo as ineficiências e favorecendo um transporte includente, integrado, eficiente e sustentável, carecendo de apoio do Governo do Estado da Bahia para viabilizar a  recuperação da sua malha viária (pavimentação das vias), áreas de lazer e equipamentos urbanos; 
    
Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a implantação de infraestrutura (recuperação da malha viária) para a melhoria da Mobilidade Urbana e Interurbana no Município de Juazeiro. 

Sala das Sessões, 10 de abril de 2012

Deputado Sidelvan Nóbrega