INDICAÇÃO Nº 19.610/2012

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, ao Exmo. Sr. Governador do estado da Bahia, Dr. Jacques Wagner, a seguinte indicação:  

Que o Exmo. Sr. Governador autorize, através dos órgãos competentes, a criação no âmbito do Poder  Executivo da Comissão da Verdade.   

JUSTIFICATIVA

O Brasil, entre 1964 e 1985, viveu sob uma ditadura civil-militar que tirou os mais elementares direitos da cidadania, sequestrou, manteve em cárceres clandestinos, torturou, assassinou e ocultou cadáveres de seus opositores, e, com a forte censura que impôs, impediu o conhecimento completo destes fatos, que até hoje permanecem sem que tenham sido esclarecidos devidamente. Por isso, a sociedade vem lutando, por diversos meios, para que o Estado apure toda a verdade, abrangendo os fatos, as circunstâncias, o contexto e as responsabilidades.    
  
A Comissão da Verdade do estado da Bahia no âmbito do Poder Executivo irá promover a apuração e o esclarecimento público das graves violações de direitos humanos e agressões aos direitos da cidadania praticadas no período de 1946 à 1985 para fortalecer e consolidar o Estado de Direito Democrático, como também permitir a construção de um futuro sem a cultura de violência e abusos aos Direitos Humanos.  
 
 “É dever do Estado da Bahia promover à apuração e tornar públicos fatos de sua história recente, expandindo na sociedade a valorização do ideal democrático, da participação popular, do livre exercício de manifestação, da imprensa livre, dentre tantos outros direitos violados pelos regimes de exceção. É a tarefa que nos faltava cumprir”, disse.   

Por essa razão, apresento esta indicação ao Exmo. Sr. Governador do estado da Bahia, Dr. Jacques Wagner para apreciação, certo, de estar contribuindo para transformar a Bahia num Estado de Direito Democrático faz-se necessário a criação da Comissão da Verdade no âmbito Poder Executivo do Estado da Bahia. 

Sala das Sessões, 18 de abril de 2012

Deputado Yulo Oiticica