INDICAÇÃO Nº  19.613/2012

O Deputado signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, requer a Vossa Excelência, nos termos do Art. 139, da Resolução nº 1193, de 17 de janeiro de 1985, Regimento Interno, que seja encaminhada ao Exmo. Senhor Ronaldo Mota Sardenberg Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL a INDICAÇÃO da seguinte matéria:

“Que as empresas de telefonia móvel (celular) procedam a instalação de sistema de aviso prévio nos celulares pré-pagos indicando ao consumidor (usuário do sistema) antes de iniciar a cobrança da tarifa pela ligação feita qual a operadora do número discado”

JUSTIFICATIVA

Após muito se falar, entrou em vigor a portabilidade numérica em celulares, onde o usuário poderá trocar de operadora e manter o mesmo número, fazendo uso do seu direito de escolha, um direito que não era respeitado quando se falava em telefonia móvel. 
A mudança do número não é mais um obstáculo à escolha de uma nova operadora, podendo o usuário escolher a operadora com as melhores vantagens e serviços, mas trouxe ao consumidor outros problemas de ordem financeira. 
Essas mudanças deixaram os consumidores usuários das operadoras com um gasto adicional quando fazem ligações para os usuários que fidelizaram seus números em razão dos mesmos estarem vinculados àquela empresa. 
Quando os clientes da empresa resolvem mudar de operadora através da portabilidade, mantendo o mesmo número do celular, não comunicam aos clientes, familiares, amigos e demais pessoas que mantem relação pessoal ou profissional, causando um gasto excessivo com ligações. 
Neste sentido, para quem efetuar as ligações é fundamental um sistema de aviso prévio que indique qual a operadora atual do número discado para evitar danos a quem efetuou a ligação, que em muitas vezes é alguém fidelizado com custos baixos por ligação em razão da antiga operadora. 
Neste sentido, peço o apoio dos Deputados e Deputadas para aprovação da presente indicação de extrema importância para a sociedade e consumidores dos celulares pré-pagos.

Sala das Sessões, 23 de abril de 2012

Deputado Pastor Sargento Isidório