INDICAÇÃO Nº 19.619/2012

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Jaques Wagner, autorizar a disponibilização de uma ambulância, através da Secretaria de Saúde, para o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães da cidade de Itabuna.

 	O Deputado que o presente subscreve e no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais, requer, ouvido o douto Plenário, seja aprovada a presente indicação, a fim de que seja proposta ao Exmo. Governador do Estado Senhor Jaques Wagner e ao Ilustríssimo Senhor Jorge Solla, Secretário de Saúde do Estado da Bahia, a disponibilização de 01 (uma) ambulância para o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães da cidade de Itabuna. 

 JUSTIFICATIVA 

 
 	O Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães é uma Instituição Municipal mantida pela Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI) e atende mais de 137 (cento e trinta e sete) outros Municípios pactuados, sendo que 100% do seu atendimento é pelo SUS.  

 	Sem infraestrutura de transporte adequado, os pacientes não conseguem chegar ao hospital em tempo hábil, acarretando em piora no quadro de saúde e, nos casos mais graves, levando a óbito.   

 	A solicitação de uma ambulância para o  Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães visa garantir uma maior segurança e qualidade no transporte de pacientes, aliada à necessidade de ampliar o acesso à saúde, sendo este um direito de todos.  

 	A Constituição Estadual e Federal protegem o cidadão, considerando dentre outros aspectos a garantia do direito social da SAÚDE, sendo dever do Estado propiciar condição para que os municípios ofereçam à sua população serviço de saúde pleno de qualidade e eficiente. A norma inserta nos artigos 6º, 23º, II e 196 da Constituição Federal estabelecem que SAÚDE é um direito social de todos e de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Neste particular, a observar ainda os artigos 11º, inciso XI; 12º, inciso XII; 233 a 235 da Constituição do Estado da Bahia. 

 	Neste sentido, é compromisso do estado para com o povo da Bahia dar-lhes condições adequadas ao acesso do seu direito à saúde, principalmente no que tange ao transporte de qualidade que atenda aos cidadãos que necessitam de atendimento médico hospitalar do HBLEM.   

 	Assim, para que o direito à saúde seja uma realidade, é imprescindível que se crie condições adequadas de atendimento e de transporte que supra as necessidades do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, o que se dará com o auxílio de uma nova ambulância.  

 	Deste modo, solicitamos a disponibilização de uma ambulância, através da Secretaria de Saúde, que muito auxiliará numa qualidade de vida mais digna para todos, sendo esta uma reivindicação da população que utiliza os serviços médicos do HBLEM.  

 	Diante do exposto, em consonância com as políticas públicas estaduais de saúde e visando otimizar o pronto atendimento no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, encaminho a indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia.   
 
  	Por estes fundamentos, razões e justificativa, solicito que passada pela tramitação pertinente, que esta seja encaminhada ao Excelentíssimo Governador do Estado, Senhor Jaques Wagner.

Sala das Sessões, 23 de abril de 2012

Deputado Coronel Gilberto Santana