INDICAÇÃO Nº 19.638/2012
	
	O Deputado que esta subscreve vem amparado nas disposições regimentais vigentes, solicitar da Mesa Diretora desta Casa que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor  Governador do Estado da Bahia, Sr. Jaques Wagner, a seguinte indicação:
	"Solicitamos ao Tribunal Regional Eleitoral que seja feito um atendimento itinerante em cidades da Região Metropolitana de Salvador como Candeias, Simões Filho, Camaçari, São Francisco do Conde, Madre de Deus, São Sebastião do Passé, dentre outras, para atendimento de seus distritos distantes dos Centros Administrativos dessas cidades, levando serviços de alistamento eleitoral, revisão de dados, transferência, segunda via, regularização de títulos cancelados, entre outros. tendo em vista a ampliação da cidadania”.
	                                                        JUSTIFICATIVA
	As providências suscitadas neste documento legislativo buscam atender aos conclames das cidades da Região Metropolitana de Salvador no que se refere à ampliação do direito a cidadania, mais especificamente no que diz respeito aos serviços prestados pelo TRE como, por exemplo, alistamento eleitoral, revisão de dados, transferência, segunda via, regularização de títulos cancelados, entre outros. 
	A Carta Magna brasileira assegura em seu  Art. 1° dentre os seus fundamentos a cidadania, senão vejamos: “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. 
	A ação tem como objetivo descentralizar o atendimento da Justiça Eleitoral na Região Metropolitana da capital baiana, mais especificamente em seus distritos que são longínquos das Sedes Administrativas, como por exemplo, os distritos de Menino Jesus, Caboto, Caroba, Madeira, Passagem dos Teixeiras, Passé, Pasto de Fora, dentre outros na Cidade de Candeias. Essa distância dificulta por demais a utilização dos serviços prestados pelo TRE mencionados anteriormente, restringindo e diminuindo a participação do eleitorado nos pleitos eleitorais, principalmente entre aqueles que possuem o voto facultativo, como é o caso dos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.  
	Dessa forma, com a certeza de que essa indicação é uma medida de incentivo social, que aliás é uma marca desse governo, e de que se estará fazendo justiça aos cidadãos dos mencionados Distritos de  Candeias, é que aguardamos, urgentemente, a adoção das providências aqui explicitadas.
	                                     Sala das Sessões, 2 de maio de 2012
	Deputado Pastor Sargento Isidório