INDICAÇÃO Nº 19.676/2012

Concessão de direito real de uso a título gratuito, ao Instituto Genealógico da Bahia, o imóvel situado à Avenida Sete de Setembro, nº. 28, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal sob nº 034.515-6 e no Sistema de Controle de Bens Móveis – SIMOV sob n° 4.490. 

 	O deputado infrafirmado vem conforme artigo 139, do Regimento Interno, Resolução nº 1.193/85, requerer à Assembléia Legislativa do Estado que encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Jaques Wagner, Governador do Estado da Bahia, a seguinte indicação: 

 		 	Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Jaques Wagner Governador do Estado da Bahia, a Concessão de direito real de uso a título gratuito, ao Instituto Genealógico da Bahia, o imóvel situado à Avenida Sete de Setembro, nº. 28.

JUSTIFICATIVA

 			O instituto Genealógico da Bahia, inscrito no Ministério da Fazenda com CNPJ nº.13.612.437/0001-28, é uma entidade cultural sem fins lucrativos, criado inicialmente em 10 de junho de 1941, como Seção da Bahia do Instituto Genealógico Brasileiro, até 13 de abril de 1945, e logo depois, em 14 de abril do mesmo ano separou-se do Instituto Genealógico Brasileiro e foi fundado como Instituto Genealógico da Bahia, prestando ao longo dos seus mais de 70 anos, significativos serviços como parceiro dos poderes constituídos do Estado(Estado e Município). 

 	 		É uma entidade qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse público – OSCIP; é considerada de Utilidade Pública  Estadual desde 26 de fevereiro de 1946, pelo decreto nº. 13.427; é considerada de Utilidade Publica Municipal pela lei 7.889/2010, publicada no Diário Oficial do Município em 27 de agosto de 2010. 

 			Vem ao longo da sua existência realizando palestras mensais gratuitas abertas à toda comunidade baiana. 

 			Já publicou até esta data, 24 livros/revistas sobre temas os mais variados, sendo os últimos 3 números com o apoio do Governo do Estado, através do Fundo de Cultura. 

 			Atende a doutorados, mestrados e estudante de modo geral que procuram orientação e dados nas suas revistas, a fim de prepararem suas teses e monografias. 

 			Foi o autor do Projeto do novo Brasão de Armas do Estado da Bahia, como contribuição a Câmara Constituinte Estadual, em 1947. 

 			O selo, Brasão e Bandeira da cidade de Salvador, foram legitimados no Diário Oficial, após tese de um dos fundadores do Instituto, o senhor Carlos Hermann Neeser. 

 			Os Brasões do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, da Universidade Federal do Estado da Bahia - UFBA  e da Universidade Católica do Salvador, alem de inúmeros brasões de Municípios do Estado da Bahia, forma criados pelo heraldista de Instituto, o Sr. Victor Hugo  Carneiro Lopes. 

 			A cidade de Salvador, carente de espaços culturais, luta com dificuldades para  recuperar seus imóveis  e neste sentido, nada mais justo que seja concedido o direito de uso do referido prédio ao Instituto Genealógico da Bahia, que inclusive tem manifestação favorável  da Secretaria de Cultura do Estado e do IPAC – Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia, para que o imóvel seja administrado pelo Instituto Genealógico da Bahia. 

 			Diante do exposto e considerando a relevância desta Indicação, o Deputado que a assina antecipa  agradecimentos pelo atendimento ao pleito por ser de inteira justiça

Sala das Sessões, 9 de maio de 2012

Deputado Aderbal Fulco Caldas