INDICAÇÃO Nº 19.682/2012

Indicação ao Governador da Bahia, para que proceda a pavimentação asfáltica de 18 km da Estrada Municipal, trecho compreendido entre o Povoado de Itapicuru ao Distrito de Carnaíiba, Município de Pindobaçu, passando pelas comunidades de Marota e Carnaíba de Baixo, chegando até a Serra da Carnaíba.

Indicação ao Senhor Governador da Bahia, para que proceda a pavimentação asfáltica de 18 km da Estrada Municipal, trecho compreendido entre o Povoado de Itapicuru ao Distrito de Carnaíba, Município de Pindobaçu, passando pelas comunidades de Marota e Carnaíba de Baixo, chegando até a Serra da Carnaíba. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador da Bahia, para que proceda, junto às autoridades competentes, a pavimentação asfáltica  de 18 km da Estrada Municipal, trecho compreendido entre o Povoado de Itapicuru ao Distrito de Carnaíba, Município de Pindobaçu, passando pelas comunidades de Marota e Carnaíba de Baixo, chegando até a Serra da Carnaíba. 

JUSTIFICATIVA

A região do distrito de Carnaíba, no município de Pindobaçu, é um importante polo de mineração do estado, onde vivem mais de 10 mil habitantes. Trata-se de uma das principais regiões do país para a produção de esmeraldas, cujo garimpo existe há cerca de 50 anos e contribui de forma direta para a economia de toda a região do Piemonte Norte do Itapicuru.  
 
Desde a descoberta do garimpo, em 1963, houve um grande adensamento populacional na região, cujos habitantes se espalharam nas circunvizinhanças, formando os outros núcleos de produção da gema, conhecidos como Carnaíba de Cima, Bode-Lagarto-Gavião, Arrozal, Bráulia e Marota. Todos estes foram englobados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM, em 1978, numa área legal de garimpo, com 3.692 hectares (Moreira & Silva, 2006). A produção anual da gema na 
região chegou a ultrapassar de 31 toneladas, representando 25% do valor total das exportações brasileiras de pedras preciosas brutas e lapidadas, excluindo-se o diamante, movimentando o montante de 5 milhões de dólares anuais, garantindo à Bahia o status de maior produtor de esmeraldas no país. 
 
Hoje, as atividades do garimpo continuam proporcionando grande movimentação na estrada de 18 quilômetros que liga os povoados do distrito e a BA-131, diante da demanda de produtos e serviços para a população que vive naquela área. Há, portanto, a necessidade de garantir um transporte mais digno para todos que utilizam a estrada, cidadãos, inclusive, de outros estados e de diversas partes do mundo. 
 
Nota-se ainda a necessidade de garantir segurança no transporte escolar das crianças e jovens, das localidades citadas, que estudam na sede. A pavimantação também visa facilitar o escoamento da produção agrícola, a fluidez do tráfego dos veículos, além de promover o acesso da população aos serviços mais complexos na área da saúde. 
 
Registre-se também que a realização dessa importante obra, sem dúvida, vai transformar em realidade um antigo sonho dos moradores da região e que ficará gravada na história desse povo que tem o brilho das pedras preciosas da nossa  Serra da Carnaíba. 

  
  Diante   do exposto acima e considerando a atenção que o Governo da Bahia tem dado aos municípios do Semiárido, valho-me do mandato parlamentar que me foi outorgado para fazer a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador, visando prestar um serviço de qualidade e que terá resultados de positivas transformações. 

Sala das Sessões, 10 de maio de 2012

Deputado Carlos Brasileiro