INDICAÇÃO Nº 19.685/2012

Exmo. Sr. 
Deputado MARCELO NILO 
Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia

Senhor Presidente

O Deputado que esta subscreve vem, amparado nas disposições regimentais vigentes, solicitar da Mesa Diretora desta Casa que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Sr. JAQUES WAGNER, a seguinte indicação:

“Solicitamos ao Exmo. Senhor Governador do Estado da Bahia, através da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER, a entrega, imediata, das 1.000 (mil) casas do Programa Minha Casa Minha Vida, que já se encontram prontas no Bairro da Urbis 1 no  Município de Candeias, onde possivelmente, por questões políticas a atual gestão municipal pode está dificultando o atendimento as  famílias muito já sofridas naquela cidade ”

Sala das Sessões, 15 de maio de 2012

Deputado Pastor Sargento Isidório

JUSTIFICATIVA

Em uma das etapas do Programa Minha Casa Minha Vida o município de Candeias foi contemplado com a construção de um Conjunto Habitacional contendo 1.000 (mil) casas.  

Tenho  observado que, no referido  Conjunto Habitacional, as obras  já   foram  concluídas  e  até  o presente momento nenhuma família que foi beneficiada recebeu as chaves. 

A  Caixa Econômica Federal  informa  que  ainda  restam  70  (setenta) famílias que não entregaram suas  documentações.  Porém,  existem   930  (novecentas e trinta)   famílias  com  a  documentação regularizada,  a  espera  da  entrega  das  chaves,  muitas  delas  ainda  morando em locais de grande vulnerabilidade, o que é uma grande humilhação para os beneficiários. 

Segundo informações que obtivemos,   a  construção das casas  só  é  iniciada  quando  o  município apresenta o projeto acompanhado da documentação dos beneficiários. Portanto,  é de  se estranhar a justificativa da Caixa Econômica Federal para efetuar a entrega das chaves. 

Outra informação que obtivemos junto a algumas  famílias  beneficiárias,  que  nos  procuraram   no gabinete e em nossa residência, a inauguração e entrega das chaves só ocorrerá no mês de agosto do corrente ano, no período de festejos pela passagem de aniversário do Município. 

Por esses motivos estamos solicitando, com a maior brevidade, a entrega das chaves para solução  dessa demanda e aproveito para solicitar a continuação  as obras de outros Conjuntos Habitacionais,  que encontram-se paradas por suspeita de desvios de verbas e quebra de contrato.

Sala das Sessões, 15 de maio de 2012

Deputado Pastor Sargento Isidório