INDICAÇÃO Nº 19.706/2012

Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia a implantação de uma unidade da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental na cidade de Feira de Santana.

A deputada infrafirmada, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a implantação de uma unidade da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental na cidade de Feira de Santana.

JUSTIFICATIVA

Por ser a segunda cidade mais populosa da Bahia e também por possuir o maior entroncamento rodoviário do Norte-Nordeste, Feira de Santana carece de uma fiscalização ambiental que possa inibir a ação de crimes contra o meio ambiente, como recentemente ocorreu com a apreensão de 459 animais silvestres na Feira Livre da Estação Nova. 
 
Além de coibir o tráfico de animais silvestres na região, a implantação de uma unidade de Polícia Ambiental irá contribuir com a implantação e execução de ações conjuntas com a Prefeitura Municipal e a população em geral, buscando através de programas de educação  de caráter preventivo, a preservação de todas as formas de vida existentes no ecossistema da região.

Sala das Sessões, 24 de maio de 2012

Deputada Graça Pimenta