INDICAÇÃO Nº 19.718/2012

O deputado que esta subscreve vem, amparado nas disposições regimentais vigentes, solicitar da Mesa Diretora desta Casa que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Sr. Jaques Wagner, a seguinte indicação:

“Solicitamos ao Exmo. Senhor Governador do Estado da Bahia, através da Exma Sra Presidente da República a interferência nas negociações entre empresários das empreiteiras e trabalhadores que prestam serviços na Refinaria Landulfo Alves, pois acreditamos que o impasse é decorrente das intransigências patronais que insistem em querer burlar as leis trabalhistas, bem como acordos feitos com os trabalhadores, que embora terceirizados são também responsáveis pelo sucesso da PETROBRAS  bem como do crescimento da economia baiana e brasileira”.

JUSTIFICATIVA

A negociação coletiva tem sido considerada o melhor sistema para solucionar os problemas que, freqüentemente, surgem entre o capital e o trabalho, não apenas para fixar salários e estabelecer condições laborais, mas, também, para regular todas as relações de trabalho entre empregador e empregado. 

A flexibilidade e adaptação da negociação coletiva são necessárias, sendo que seus métodos e procedimentos não refletem unicamente os interesses vitais das partes envolvidas, por protegerem os interesses primordiais da coletividade para a qual se realizam. Além disso, pela multiplicidade de seus elementos. permite uma variadíssima gama de acordos que a torna mais maleável e conveniente tanto para empregados como para os patrões. 

O princípio de contradição, entre as partes intervenientes, sempre norteou a negociação coletiva. Mas, atualmente, este princípio deixou de ser único, surgindo, também, o da cooperação, pois a luta entre os interesses patronais e os dos trabalhadores sempre hão de existir, porém, permitir o funcionamento regular e constante da empresa omissas ou que não  garantam os direitos trabalhistas em nossa sociedade não pode mais ser permitido, muito menos quando existirem contratos com estatais.  

A negociação coletiva visa, também, a manutenção da paz social, procurando sempre encontrar o bem comum, uma justiça social que leve o binômio capital-trabalho à desejada convivência pacífica, chegando a um entendimento amigável entre as partes, sem necessidade de conflito judicial. 
Por isso, é que pedimos a interferência do Governador e da Presidente da República em favor dos trabalhadores e trabalhadoras, que sempre como partes mais vulneráveis não podem continuar sofrendo desrespeitos e maus tratos nas áreas de  trabalho, bem como, no que se refere a alimentação que faz parte das queixas dos trabalhadores que são os propulsores do progresso do nosso Estado e Nação, merecendo o respeito não só dos patrões como também das autoridades eleitas para garantirem esses e outros direitos  dos trabalhadores(as). 

Sala das Sessões, 28 de maio de 2012

Deputado Pastor Sargento Isidório