INDICAÇÃO Nº 19.720/2012

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a construção e concessão de estacionamentos periféricos (verticais) na cidade de Salvador, através de Parceria Público Privada - PPP. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a construção e concessão de estacionamentos periféricos (verticais) na cidade de Salvador, através de Parceria Público Privada - PPP. 

JUSTIFICATIVA

Considerando que o desenvolvimento urbano das grandes cidades é um grande desafio para o poder público, pois a histórica falta de uma política de sustentabilidade no crescimento e ocupação na maioria das regiões, associado aos diversos fatores sociais, econômicos, culturais e políticos, acarretou sérios problemas de saneamento básico, transporte adequado, segurança, áreas de lazer, emprego e renda, itens primordiais no planejamento responsável e eficiente na determinação e construção do espaço urbano de uma cidade;  
  
considerando que na capital baiana em menos de 30 anos, sua população cresceu 119,57%, saltando de 1.007.195 habitantes, na década de 70, para 2.211.539, no final nos anos 90, e, chega atualmente a atingir mais de 2,6 milhões de habitantes (IBGE, 2010) nos seus 693 Km², e  esse crescimento foi tão intenso e tão rápido que os espaços urbanos não puderam se “urbanizar” em proporções equivalentes ao incremento populacional, trazendo sérios problemas a mobilidade urbana; 
  
considerando que o subdimensionamento das avenidas, ruas e travessas da capital, a falta histórica de investimentos em obras estruturantes e ausência de planos, projetos e programas complementares de natureza setorial e urbanística para de forma estratégica requalificar o espaço urbano, tem prejudicado seriamente a mobilidade urbana, sendo necessária a adoção de medidas para retirada dos veículos que ficam estacionados nos principais logradouros para diminuir os gargalos em áreas de grande fluxo; já que a situação do trânsito da Cidade de Salvador está insustentável; 
  
considerando que a construção e concessão de estacionamentos periféricos (verticais) na cidade de Salvador, através de Parceria Público Privada – PPP, vai viabilizar uma grande alternativa para retirada dos veículos dos grandes centros, viabilizando o serviços de qualidade e segurança para os usuários com condução própria do sistema, além de poder oferecer a lavagem dos veículos, praça de alimentação e serviços públicos de qualidade. 
  
Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a construção e concessão de estacionamentos periféricos (verticais) na cidade de Salvador, através de Parceria Público Privada - PPP. 

Sala das Sessões, 29 de maio de 2012

Deputado Sidelvan Nóbrega