INDICAÇÃO Nº.  19.723/2012

Indica a Excelentíssima Senhora Presidente da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, a instalação de uma unidade da Farmácia Popular no bairro de Águas Claras, no Município de Salvador. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, indicação a Excelentíssima Senhora Presidente da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, a instalação de uma unidade da Farmácia Popular no bairro de Água Claras, no Município de Salvador. 
JUSTIFICATIVA 
Considerando que o ordenamento do desenvolvimento urbano na cidade de Salvador é um grande desafio para o poder público, devido à falta de uma política de sustentabilidade no crescimento e ocupação na maioria das regiões, associado aos diversos fatores sociais, econômicos, culturais e políticos; 
considerando que o bairro de Cajazeiras e Águas Claras é o maior bairro da América Latina em extensão e população e o ritmo de ocupação do solo acelerado tem comprometido a qualidade de vida dos moradores, já que os serviços públicos necessários para atender a população estão aquém da demanda crescente; 

considerando que as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado da Bahia em favor da melhoria e desenvolvimento dos serviços prestados aos baianos na área da saúde, contribuem para o fortalecimento da esperança de melhor qualidade de vida para toda sociedade em nosso Estado; 

considerando que a integração das Políticas Públicas para a melhoria das condições e qualidade de vida e do trabalho da população baiana; a organização, ampliação e qualificação das Redes Públicas de Saúde no sentido da garantia do Direito à Saúde, 'renovam a esperança do povo baiano do alcance de uma sociedade mais justa com respeito à dignidade humana; 

considerando que o Governo Federal possui o Programa Farmácia Popular do Brasil para ampliar o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns entre os cidadãos e o Programa possui uma rede própria de Farmácias Populares, proporcionando benefícios a população mais carente, além de complementar as ações em favor da saúde desenvolvidas pelas unidades de atendimento conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS. 

Indico a Excelentíssima Senhora Presidente da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, a instalação de uma unidade da Farmácia Popular no bairro de Águas Claras, no Município de Salvador.

Sala das Sessões, 30 de maio de 2012.

SILDEVAN NÓBREGA
DEPUTADO ESTADUAL