INDICAÇÃO Nº 19.742/2012

O Deputado Estadual infra-firmado requer, que após tramitação regimental, seja encaminhada por esta insigne Casa Legislativa ao Ilmº Senhor Secretário Municipal dos Transportes Urbanos e Infraestrutura, Euvaldo Jorge Miranda de Oliveira, a seguinte indicação: 

“Indica ao Ilmº Senhor Secretário Municipal dos Transportes Urbanos e Infraestrutura, Euvaldo Jorge Miranda de Oliveira, deferir pela instalação em caráter de URGÊNCIA, FOTOSSENSORES no cruzamento da Rua Resende Costa com a Avenida Caminho de Areia, na Cidade Baixa.” 

JUSTIFICATIVA

Assistimos todos os dias, estarrecidos, condutores de veículos de pequeno porte e motociclistas, por imprudência e irresponsabilidade, para não aguardar a retenção de trafego ocasionada pelos semáforos do cruzamento da via em questão, transitarem por aproximadamente 30 metros sobre a calçada(passeio), colocando em risco as vidas de crianças, jovens e idosos, que são surpreendidos peremptoriamente. 
 
Não é de todo errado afirmar, que muitas dessas vidas poderiam ser poupadas se fossem instalados FOTOSSENSORES, seja como inibidor, limitador ou disciplinador!  Entendemos, que n'alguns casos, somente a ação financeira pode devolver a esses condutores o que lhes foi ensinado em sala de aula de trânsito, concernente ao respeito que se deve ter pelo pedestre. 
 
Parece-nos ainda pertinente inferir, que na ocorrência de atropelos e/ou outros danos, não caberia a alegação torpe de que se trata de "crime culposo" – se alguém pratica uma ação dessa natureza, não lhes cabe outra acusação que não seja "crime doloso" – com intenção de matar!  Não representamos a justiça é óbvio, mas, acreditamos que na posição de legisladores, cumpre-nos a missão de defender os interesses sociais e acima de tudo isto, a vida humana. 
 
Nos finais de semana a situação se agrava e os riscos de morte são iminentes.  Poder-se-ia dizer inclusive, que locais como a transversal da Rua Jardim Castro Alves e o Caminho de Areia, defronte o Colégio Municipal Tiradentes; a transversal da Rua Machado Monteiro (Bairro Machado) e o Caminho de Areia (junto ao Posto de Combustíveis), são zonas de risco flagrante, e, precisamos mostrar aos infratores que estamos atentos para suas irresponsabilidades. 
 
Na impossibilidade da instalação imediata do equipamento de trânsito, cabe ação alternativa: colocação de "piquetes em cimento" ao longo dos aproximadamente 30 metros sobre a calçada(passeio), que serviria como agente dificultador dos infratores, para ter acesso imprudente a outra via. 
 
Este elenco de situações mostram de forma superficial a situação de risco a que estão expostos a população itapagipana, especificamente com relação ao desrespeito as Leis de Trânsito. Não obstante tratar-se de uma medida impopular, entendemos que vai refletir em maior segurança a quantos se utilizam dos locais mencionados. 

 
Sala das Sessões, 13 de junho de 2012 

 
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CARLOS UBALDINO DE SANTANA 
Deputado estadual – 3ª Vice-Presidência