INDICAÇÃO Nº 19.744/2012

Indicação ao Governador da Bahia, para que proceda a  CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DA BARROCA DO FALEIRO no município de Senhor do Bonfim. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador da Bahia, para que proceda, junto às autoridades competentes, a construção da Barragem da Barroca do Faleiro no município de Senhor do Bonfim. 

JUSTIFICATIVA

Senhor do Bonfim, situada no norte do estado, distante 376 quilômetros da capital, é a 22ª cidade mais populosa do interior da Bahia, com cerca de 78 mil habitantes. É centro de confluência de uma microrregião, que leva o seu nome, e que reúne mais de 350 mil habitante. Esta posição qualificou o município como Polo Regional na Educação, na Saúde, no Comércio e na Pecuária, sendo também visitada e habitada por milhares de pessoas oriundas de outras praças.  

Em 2008, o Produto Interno Bruto (PIB) de Senhor do Bonfim, segundo dados do IBGE, era da ordem de R$ 380 milhões. A economia do município é baseada num forte setor terciário, com comércio pujante e um setor de serviços em crescimento constante. Bonfim tornou-se referência em pesquisa na área de genética da caprinovinocultura e é importante polo leiteiro do norte baiano. O setor de bens minerais também tem grande potencial na região, em função das reservas de cobre, manganês e volfrâmio. 

No oferta de serviços públicos, Bonfim é referência para as milhares de famílias do Piemonte Norte do Itapicuru, sendo sede da 29ª Região Administrativa do Estado. Na área de Saúde, conta com Hospital Regional, SAMU Regional, Laboratório Regional, Centro de Tratamento de AIDS, Centro de Hemodiálise e, em construção, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O município possui unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), Desenbahia (Crediamigo), além de órgãos, autarquias e empresas públicas como Embasa, Cerb, EBDA, Inema, entre outras 

Por ser centro de um região que demanda cada vez mais do município, há uma necessidade urgente de aumentar o manancial hídrico, para garantir o desenvolvimento regional nas próximas décadas. Daí a importância da construção da Barragem da Barroca do Faleiro na Bacia do Rio Itapicuru, especificamente no distrito de Carrapichel, distante 7 quilômetros da sede de Senhor do Bonfim. 

Diante dos estudos já realizados, a Barragem poderá estocar água para irrigação, proporcionando a geração de novos negócios com atividades agrícolas, sobretudo com a fruticultura, além de garantir água para os rebanhos, inclusive nos períodos de estiagem. Também proporcionará o amortecimento de cheias e manutenção da vazão ecológica no Rio Itapicuru Mirim.  

Diante da expectativa de implantação, pelo governo federal, do eixo sul do projeto de Transposição de àguas do Rio São Francisco, que inclui a integração com as bacias do Vaza Barris e Itapicuru, a ação poderá garantir ainda mais segurança hídrica e até  proporcionar a oferta de água para consumo humano da referida barragem. 

O barramento deverá ser constituído de maçico único em concreto de gravidade sobre o leito do Rio Itapicuru Mirim, com extravasor do tipo soleira livre projetado incorporado na projeção da calha do rio, estrutura de tomada d´água e desvio do rio, situada na ombreira direita. 

Diante do exposto e considerando a atenção que o Governo da Bahia tem dado ao interior através de ações para o seu desenvolvimento, sobretudo dos municípios do Semiárido, valho-me do mandato parlamentar que me foi outorgado para fazer a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador, visando contribuir para o progresso da região e de toda a Bahia. 

Sala das Sessões, 14 de junho de 2012

Deputado Carlos Brasileiro